DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO,
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do Instituto Future
de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável
se deve ao fato de referida instituição deter a exclusividade deste projeto,
como bem atesta, o SINDEVENTOS – SINDICATO DAS EMPRESAS
ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ,
através de declaração de exclusividade, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Ilustre Comissão de Licitação
e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como o Parecer exarado
pela douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO à
iniciativa do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e
Desenvolvimento Sustentável, por meio de apoio financeiro para consecução
do Projeto “EXPOLOG - FEIRA INTERNACIONAL DE LOGISTICA E
XIV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGISTICA”, a ser realizado
no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, nos
termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, a qual dispõe sobre a política
de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiaria-
mente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA:
14/11/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO EDITAL N°192/2019
PROCESSO N° 08044/2019 OBJETO: INSCRIÇÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ NA XXIII
CNLE – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGIS-
LATIVOS ESTADUAIS, ORGANIZADA PELA UNIÃO NACIONAL DOS
LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, SOCIE-
DADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O
Nº 00.627.992/0001-81. JUSTIFICATIVA: A Conferência tem por objetivo
envolver os parlamentos estaduais para seus aperfeiçoamentos e do corpo
técnico, com temas importantes, ligados às diversas regiões do país, para
que estejam mais identificados com as inovações e soluções adotadas fora
de seus estados, visando ampliar a sua área de conhecimento, com os fins de
aprender e contribuir para um intercambio de idéias em busca de melhorar
os procedimentos legislativos. Busca-se, também, estabelecer o debate sobre
assuntos de interesse dos Estados, a fim de construir o caminho das ações
que sintetizam a visão da maioria, que balizará a posição da UNALE na
defesa dos interesses de todos os envolvidos nesse processo. VALOR: R$
10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020
11225002179015000033903900000200 - Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25, da
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: UNIÃO NACIONAL
DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A UNIÃO NACIONAL DOS
LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, conforme
se comprova em seu Estatuto é a única sociedade civil/entidade que representa
os legislativos estaduais, bem como, os seus respectivos representantes, a
qual periodicamente realiza estes eventos, onde todos os Legislativos e seus
representantes são convidados a participarem, de uma feita que a UNALE
se afigura como a única entidade representativa da classe dos Deputados
Estaduais e Distritais, bem como das Assembleias Legislativas e a Câmara
Distrital (Estatuto anexo). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justifi-
cativo emitido pela Ilustre Comissão de Licitação e Controle de Contas desta
Casa Legislativa, bem como o Parecer exarado pela douta Procuradoria deste
Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO, para inscrição da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do
Ceará na XXIII CNLE – Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais, promovida pela UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES
E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, a ser realizada em Salvador/
BA, entre os dias 20 a 22 de novembro de 2019, nos termos do artigo 26,
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA
ASSINATURA: 14/11/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08794/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo trans-
corrido regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas
todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo
nº 08794/2019 - oriundo do Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibili-
dade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de
acordo com o art. 25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve
HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO:
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
GRÁFICOS Empresa credenciada: BEZERRA & COSTA SERVIÇOS
GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.861.984/0001-11. Cumpra-se.
Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08869/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do
Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente o procedimento em
referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas,
conforme consta no Processo nº 08869/2019 - oriundo do Edital de Licitação
nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão
de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 43, VI,
todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO
LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRES-
TADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: PRINT
SOLUÇÕES GRÁFICAS E EVENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ
Nº 04.011.639/0001-23. Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07867/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
155/2019, Processo Administrativo nº 07867/2019, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, POR CHAMADA TÉCNICA, NAS
CAFETEIRAS INDUSTRIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ - ALECE, CONFORME CONDIÇÕES CONTIDAS
NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL,
resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE ÚNICO (contendo 05
itens) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada
para os itens. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08389/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 171/2019, Processo Administrativo nº 08389/2019, cujo objeto
é a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS TERAPÊUTICOS
PARA AS SALAS DE ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO ATENDI-
MENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO
JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, NESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS
ANEXOS., resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se
encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da
empresa FRANCISCO V M DIAS COMÉRCIO DE ARTIGOS RECRE-
ATIVOS (INTKIDS), inscrita no CNPJ sob o nº 33.327.469/0001-99, esta-
belecida à Rua Vicente Linhares, nº 521, Sala 608, Bairro Aldeota, na cidade
de Fortaleza/CE, CEP 60.135-270, pelo critério de menor preço, no que diz
respeito aos LOTES I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII com
os valores globais de R$ 4.940,00 (quatro mil novecentos e quarenta reais),
R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais), R$ 7.450,00 (sete mil
quatrocentos e cinquenta reais), R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais), R$
1.837,00 (mil oitocentos e trinta e sete reais), R$ 7.020,00 (sete mil e vinte
reais), R$ 4.432,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 12.970,00
(doze mil novecentos e setenta reais) e R$ 4.430,00 (quatro mil quatrocentos
e trinta reais), R$ 1.619,00 (mil seiscentos e dezenove reais), R$ 7.024,00
(sete mil e vinte e quatro reais), R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro
reais), R$ 1.616,00 (mil seiscentos e dezesseis reais), respectivamente, para
que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI 220 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
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