DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e
o Sr.Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa LIMPTUDO SERVIÇOS E
CONSERVAÇÃO LTDA. .ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°86/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
EMPRESA TIM S.A., com CNPJ/MF nº 02.421.421/0001-11, situado na Rua
Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, Bairro de São Cristovão,
cidade e Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo
a Contratação de empresa de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP
que possua outorga da Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL),
incluindo a venda facilitada de aparelhos de tecnologia GSM/CDMA. Ofere-
cendo o serviço de ligações locais, longa distância, rooming e deslocamento
nacional e internacional, VCI em um plano de franquia de minutos e pacote
de dados, tarifa zero, gestos on-line, conexão direta nacional e internacional,
modem 4G ou superior para internet móvel, de acordo com as especificações
contidas no ANEXO I do Edital de Licitação nº 144/2019 - Pré-Qualificação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Edital
de Licitação nº 144/2019 - Pré-Qualificação, que contrata por Inexigibilidade
de Licitação com fulcro no caput do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas atuali-
zações posteriores, Processo Administrativo nº 07674/2019 e, nas condições
estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Contratada, independente-
mente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2019 a 19 de outubro de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:5.1. CASA – 0110000201122500217901500003390390
0000200 – Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica. 5.2. VDP – 011000010103
10512243115000033903900000200 – Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: 18 de OUTUBRO de 2019. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Juliano da Silva Prado,
pela empresa TIM S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°91/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: EMPRESA VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A, sociedade
prestadora de serviços de telecomunicações, com sede na Rua Leonardo Mota,
nº 2301 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, CE, CEP.60170-176, Fone: (85)
2181.1046, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 63.356.042/0001-80, e-mail jurí-
dico@multiplaytelecom.com.br , doravante denominada CONTRATADA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO DE SINAIS DE TV POR
ASSINATURA, COM A INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE
160 (CENTO E SESSENTA) PONTOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LOCAIS PRÉ-DEFINIDOS, CONFORME
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E NECESSIDADES DOS SETORES DA
ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Presencial – Edital de Licitação n° 160/2019
e seus anexos, o Processo nº 07426/2019, os preceitos do direito publico,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decretos Estaduais nº 28.089, de 10
de janeiro de 2006, nº 27.624, de 22 de novembro 2004, o art. 2º do Ato
Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto
no Edital, seus anexos, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor),
sem excluir as demais disposições normativas pertinentes à matéria necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 11 de novembro de 2019 a 10 de novembro
de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 82.354,80 (oitenta e dois mil trezentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 01100002011225002179015000033903900000200 - Outros Serviços de
Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. GILBERT VICTOR MINIONIS DELIA, pela empresa VIDEOMAR
REDE NORDESTE S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº92/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
IMOBILIÁRIA ALBATROZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF nº 10.354.251/0001-28, situada na Rua Pedro Borges,
nº 20, terraço I, no Bairro centro, em Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui
objeto deste instrumento a contratação do direito de uso de 200 (duzentas)
vagas de garagem, ROTATIVAS, incrustadas no Ed. UNO MEDICAL &
OFFICE, situado na Av. Pontes de Vieira, 2340, no Bairro Dionísio Torres
em Fortaleza-Ceará com vistas a atender aos servidores desta Casa Legislativa
tendo em vista a crescente demanda pelo aumento dos servidores lotados nos
gabinetes dos parlamentares. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato é
firmado com base na Lei n° 8.245, de 18/10/1991, e nos Art. 62, § 3°, e Art.
24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações
posteriores, tendo em vista o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 179/2019, TERMO
JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. FORO: Cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 12 de novembro de 2019
a 11 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 672.000,00 (seiscentos
e setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01
.122.500.21790.15.3390390000 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sra. ISABELA HOLANDA
ROLIM BARROS LEAL, pela empresa IMOBILIÁRIA ALBATROZ LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°183/2019
PROCESSO N° 09075/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, de iniciativa
da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC, do Evento
“EVENTOS BRASIL – 28º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais
de Eventos”, a ser realizado de 02 a 04 de dezembro de 2019, em Fortaleza,
no Centro de Eventos do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará (ALECE) tem compromisso com o fomento de
políticas e ações que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do
Estado. O setor de eventos movimentou em 2018 no Ceará mais de R$ 500
milhões. Essa cifra se deve em parte ao investimento público feito no setor
por meio de iniciativas como a Construção do Centro de Eventos do Ceará e a
atração do HUB aéreo, uma pauta bastante discutida no Legislativo Cearense,
demosntrando a importância que os deputados estaduais e a Assembleia
Legislativa, de forma institucional, atribuem ao turismo. O 28º Congresso
Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos cumpre papel singular no
estímulo a esse setor, sendo, portanto, oportuno o apoio do Poder Legislativo
a essa iniciativa. Soma-se a isso os retornos institucionais com a exposição
da marca e do papel da ALECE. VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais) em uma única parcela. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020
112250017400153390390010000020 – Serviços de Consultoria. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º
da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93:
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE
EVENTOS - ABEOC. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha
da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 02.182.071/0001-88, deve-se ao fato de referida entidade deter
a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração emitida pelo
Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do Ceará
- SINDIEVENTOS, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o
Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas
desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado
pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do
evento “EVENTOS BRASIL – 28º Congresso Brasileiro de Empresas e
Profissionais de Eventos”,” de iniciativa da Associação Brasileira de Empresas
de Eventos - ABEOC , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.182.071/0001-88 ,
nos termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016. DATA ASSINATURA:
14/11/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,18 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°190/2019
PROCESSO N°09076/2019. OBJETO: A coordenadoria de Comunicação
Social interpôs solicitação com os fins de PATROCÍNIO AO PROJETO
“EXPOLOG - FEIRA INTERNACIONAL DE LOGISTICA E XIV
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGISTICA”, promovido pelo
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrita no CNPJ
Nº 16.910.427/0001-67. JUSTIFICATIVA: O surgimento desse Projeto,
qual seja, EXPOLOG - Feira Internacional e XIV Seminário Internacional
de Logística surgiu da necessidade de discutir alternativas para reduzir
custos logísticos e para a troca de experiências entre os principais nomes do
Setor. VALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200 -
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem
como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº220 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
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