DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ATA DA ASSEMBÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO E
LOTEADORES - ACECOL
Saibam que aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2.019 (dois mil e dezenove), às 15:00 horas, na sua atual sede provisória, em fase de mudança,
localizada à Rua Leonardo Mota nº 1.394, loja 2B, Aldeota, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, uma
vez regularmente convocados, todos os membros do quadro societário da ACECOL, nos termos dos Estatutos Sociais, artigo 13, inciso III, “apreciar recursos
contra decisões da diretoria”, artigo 15, inciso III, “por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais”, cumpridas as formalidades
previstas no artigo 16 e parágrafo único, agora instalada, em segunda convocação, cumprindo os termos do parágrafo único do artigo 59, em seu inciso I,
todos do Código Civil, cujo ato de convocação está na pauta para deliberações sobre a destituição do diretor, Sr. Severino Martins de Athayde Neto, e da
assessora jurídica, Dra. Ana Carolina Jespersen de Athayde e formação de nova diretoria para o biênio de 2.019/2.021. A seção foi aberta pelo sócio Edwin
Basto Damasceno, ante a recusa do Presidente em exercício, Severino Athayde, de dirigir os trabalhos, tendo a mesa como Secretário o Sr. Luiz Carlos Alves
de Freitas. Assim, foi lida a pauta da convocação e submetida aos presentes com exposição dos fatos que motivaram a presente assembleia extraordinária para
o afastamento de membros da diretoria, com nova eleição para o biênio 2019/2021, tendo em vista os excessos e comportamentos temerários nas conduções
de ações judiciais que envolvem o Loteamento Jardim Fortaleza e as obras do Condomínio Central Park, principalmente na desproporcional atuação junto
ao CNJ - Conselho Nacional de justiça e Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Ceará, contrariando orientações da diretoria e
sócios. Após lida a pauta, o Sr. Severino Athayde se mostrou inconformado com sua destituição, abandonando o local da seção em companhia da Dra. Ana
Carolina Jespersen, os quais se recusaram a assinar a ata. Após o incidente, ficou decidido o afastamento imediato do Sr. Severino Martins de Athayde Neto
e da anterior assessora jurídica, Dra. Ana Carolina Jespersen de Athayde, os quais doravante, estão destituídos de suas respectivas funções junto à Diretoria,
o que foi acatado por unanimidade. Ato continuo, foi apresentada aos sócios presentes a chapa única para atuar na direção da associação durante o biênio
2.019/2.021 que, após votação, ficou decidido, por unanimidade, a constituição da nova diretoria, que passará a conter a seguinte composição: Diretor
Superintendente: Rodrigo Aderaldo Miranda;Diretor Técnico da Construção Civil: Francisco de Assis Bandeira de Alencar;Diretor Técnico de
Loteamentos e Secretário: Luiz de França Ribeiro Filho;Tesoureira: Raquel Patrícia Bandeira Gomes; Assessores Jurídicos: Dr. Marcos Rigony
Menezes Costa, OAB-CE nº. 12.659, Dr. Edwin Basto Damasceno, OAB-CE nº. 14.361 e Dr. Roberto Araldo de Cajado Bittencourt, OAB-CE nº.
14.654-A, tudo na forma como consta nos atuais estatutos, que continuam em vigor. Após a posse da nova diretoria eleita e já na direção do novo Presidente
da ACECOL, ficou decidido que serão contratados novos advogados de notável saber jurídico, dentre os melhores de Fortaleza, para atuar em todas as ações
judiciais de interesse da ACECOL e/ou empresas que compõem o quadro societário da associação. Esses novos advogados deverão ser indicados pelo novo
Presidente em conjunto com a nova Assessoria Jurídica, e que deverá ser solicitada aos novos representantes a imediata cassação dos poderes postulatórios
outrora conferidos à Dra. Ana Carolina Jespersen de Athayde. E, como nada mais houve a tratar, o Sr. Presidente da sessão, deu por encerrada a reunião da
presente Assembleia Geral Extraordinária, da qual, eu, Luiz Carlos Alves de Freitas, _________________, Secretário, lavrei a presente ata que depois de
lida e achada conforme vai assinada por mim, pelos membros da mesa dirigentes da eleição e pelos demais presentes que o desejarem. Fortaleza, Ceará,
07 de novembro de 2019. Assinam:Rodrigo Aderaldo Miranda, Edwin Basto damasceno, Dr. Roberto Araldo de Cajado Bittencourt, Fco. de Assis
Bandeira de Alencar, Luiz de França Ribeiro Filho, EI! Consultoria Imobiliária Ltda., Luiz Carlos Alves de Freitas, Raquel Patrícia Bandeira
Gomes, Empresa de Terrenos S/A, Lumarq – Planejamento e Constr. Ltda., Construtora Flórida Ltda., Central Park Participações Ltda., Portal do
Delta Participações Ltda., Unit Incorp. e Construtora Ltda., Fausto Basto Consultoria Imob. Ltda. Computados no quórum, mas que se recusaram
a assinar a Ata: Severino Martins de Athayde Neto e Ana Carolina Jespersen de Athayde
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 020/2019SMS, referente ao PREGÃO
ELETRONICO Nº SRP PE2019/037SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo Objeto é a Seleção de melhor Proposta para Registro de
Preços visando futuras e eventuais Contratações para Aquisição de Material Farmacológico(Medicamentos), para atender as necessidades do Hospital
Municipal Eudasio Barroso, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Quixadá. CONTRATADAS: 01. PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, inscrita sob nº
CNPJ: 01.722.296/0001-17, com o valor total de R$ 1.894.206,97 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e seis reais e noventa e sete
centavos), para os lotes 01,03 e 05; 02. CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob nº CNPJ: 26.436.406/0001-05, com o valor
total de R$ 646.874,94 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para os lotes 02,06,07,09,10,11
e 13; 03. DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME, inscrita sob nº CNPJ: 05.382.899/0001-78, com
o valor total de R$ 369.039,76 (trezentos e sessenta e nove mil, trinta e nove reais e setenta e seis centavos), para os lotes 04 e 14; 04. MAXXI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita sob nº CNPJ: 05.199.870/0001-55, com o valor total de R$ 489.582,08
(quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos). Data da assinatura: 07 de novembro de 2019. Vigência: 12 (doze)
meses. Assina pela CONTRATANTE: Juliana Capistrano Câmara - Secretaria Municipal de Saúde. Assina pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: Juliana
Capistrano Câmara - Secretaria Municipal de Saúde. Em 07 de novembro de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Resultado da Habilitação - Secretaria de Educação e Desporto. A Comissão de Licitação de
Pereiro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços N° 24.10.01/2019, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de reforma e melhorias da Escola Cleonice Freire de Queiroz no Município de Pereiro-CE, declarando:
Habilitadas: 1. CRP Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, 2. Monte e Silva Construções e Serviços LTDA - ME, 3. A.I.L. Construtora LTDA-
ME, 4. Ideal Construções e Serviços LTDA, 5. Lider Construções e Engenharia EIRELI-ME, 6. G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI - ME, 7.
Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, 8. S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI - ME, 9. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações
EIRELI - EPP, 10. José Urias Filho - J.U.F. Serviços e Empreendimentos - ME, 11. WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, 12. Arthur Nunes de Freitas
- AF Engenharia e Construcao, 13. Podium Empreendimentos EIRELI, 14. Construtora Exito EIRELI-EPP, 15. Medeiros Construções e Serviços EIRELI -
ME, 16. PCE – Projetos, Construções e Empreendimentos LTDA, 17. M Minervino Neto Construcoes, 18. Vinicius Lourenco Monteiro Lima - Dois Pilares
Engenharia, 19. Freitas de Lima Construções e Serviços EIRELI - ME, 20. MLS Construção Civil LTDA - ME, 21. JES Engenharia e Serviços EIRELI
- EPP, e empresas Inabilitadas: 1. CMN Construções, Locações e Eventos EIRELI-ME, por descumprir o item: 4.2.5.3; 2. A Casa Construções e Serviços
EIRELI - ME, por descumprir o item: 4.2.5.3; 3. Eletrocampo Serviços e Construçoes LTDA, por descumprir o item: 4.1 - 4.2.5.5; 4. Projemaq Construções
e Serviços LTDA - ME, descumpriu o item: 4.2.4.5, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Pereiro(CE), 13 de novembro de 2019 – Ermilson dos Santos
Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2019.10.25.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do Processo de Licitação da Modalidade Tomada de Preços nº 2019.10.25.1, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas – Alfa Construções Comércio e Serviços EIRELI e Ana Maria Batista dos Santos - ME, por cumprimento integral às exigências
editalícias. Empresas Inabilitadas – Fabio Ruan Gomes de Souza, por descumprimento aos itens 3.2.6, 3.4.1, 3.4.2, 3.5.2 e 3.6 do Edital Convocatório
(Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipais com prazo de validade vencido; Não apresentação do atestado de capacidade técnica; Não
apresentação da Certidão de Registro junto ao CREA; Não apresentação da declaração de conhecimento acerca de todas as exigências, especificações e
parâmetros contidos no Edital Convocatório; Apresentação de cópia reprográfica da Certidão Negativa de Falência/Concordata sem a devida autenticação) e
J2 Construções e Serviços LTDA - ME, por descumprimento aos itens 3.2.5 e 3.5.2 do Edital Convocatório (Apresentação da Certidão Negativa de Débitos
Estaduais com prazo de validade vencido; Não apresentação da declaração de conhecimento acerca de todas as exigências, especificações e parâmetros
contidos no Edital Convocatório). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês -
Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 19 de novembro de 2019. Raimundo
Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Licitação. Realização dia 02 de Dezembro de 2019 às 09h00min, Pregão Presencial
N° 04.009/2019-PP. Objeto: licitação complementar para aquisição de pneus destinados aos veículos que auxiliam na manutenção das atividades do Ensino
Médio, no Município de Ararendá – CE. Informações na Rua Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, nos telefones (88)
3633.1302/1303. Cesar Ferreira de Paiva – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº220 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019