DOMFO 20/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
te que orienta pela DEMISSÃO da servidora GEÓRGIA            
FREITAS SPÍNOLA, professora, matrícula nº 49903-01, por 
infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso 
XIV, art. 181 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 13 de novembro de 2019.             
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE           
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3392/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P764927/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 –             
Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Prefei-
tura Municipal do Eusébio da servidora MARIA EVANDA         
TEIXEIRA FERREIRA LIMA, matrícula 49.861-01, detentora do 
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal de 
Eusébio, no período de 31.07.2019 a 31.12.2020. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de           
novembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                       
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2019 –     
CLFOR - PROCESSO Nº P848575/2019 - CONTRATANTE: 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 21.807.915/0001-83, com 
sede na Rua do Rosário, 77, Centro, CEP: 60.055-090, Forta-
leza-CE, representada por sua Presidente, GEOVÂNIA        
SABINO MACHADO, CPF Nº 360.895.593-34. CONTRATADA: 
AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 
EIRELI ME, com sede na com sede na Av. Radialista João 
Ramos, 1244, Cidade Nova, Maracanaú-CE, CEP: 61.390-360, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.337.875/0001-08, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. 
Lara Brenda Marques da Silveira, CPF Nº 065.891.673-46. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20180024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A 
aquisição de PAPEL, TIPO ALCALINO A4, cujas especifica-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no item 05, códi-
go 14386-3, do Anexo Único da Ata de Registro de Preços nº 
2019/0080, Pregão Eletrônico nº 20180024 -SEPLAG, confor-
me consta nos autos do Processo nº 9930780/2018. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir de sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação. PREÇO: Os recursos orçamentários 
para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm 
seu máximo de R$ 42.960,00 (quarenta e dois mil, novecentos 
e sessenta reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas deste contrato correrão pela fonte de recursos do Projeto 
Atividade: 18102.04.122.0001.2016.0013 – Elemento de Des-
pesa: 339030 – Fonte: 0.100100000001. FORO: Fica eleito o 
foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.     
DATA/DA SSINATURA: Fortaleza, 14 de novembro de 2019. 
ASSINAM: CONTRATANTE: Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA - CLFOR, e CONTRATADA: Lara 
Brenda Marques da Silveira - REPRESENTANTE DA        
EMPRESA AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE 
ESCRITÓRIO EIRELI ME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 14 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA                       
PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 389/2019. 
ORIGEM: Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. 
OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aqui-
sições de 30 (trinta) unidades de lanternas táticas de 
led com sinalizador laranja, 800 (oitocentas) unida-
des de cone, 30 (trinta) unidades de cone grandes, 
30 (trinta) unidades de cavalete de sinalização, 30 
(trinta) unidades de sinalizador inteligente (monoli-
ght) e 500 (quinhentas) unidades de fitas zebradas 
todos novos e de primeiro uso para atender as ne-
cessidades da inspetoria de segurança viária da 
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que quanto ao recurso administrativo interposto pela em-
presa: G.P.A. GERENCIAMENTO E PROETOS EIRELI houve 
a PERDA DO OBJETO, PODENDO O PREGOEIRO REVER 
SEUS PRÓPRIOS ATOS (Súmula 473 STF). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
19 de novembro de 2019. Hildemberg Fernandes Pereira - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
 
AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 389/2019. 
ORIGEM: Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. 
OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aqui-
sições de 30 (trinta) unidades de lanternas táticas de 
led com sinalizador laranja, 800 (oitocentas) unida-
des de cone, 30 (trinta) unidades de cone grandes, 
30 (trinta) unidades de cavalete de sinalização, 30 
(trinta) unidades de sinalizador inteligente (monoli-
ght) e 500 (quinhentas) unidades de fitas zebradas 
todos novos e de primeiro uso para atender as ne-
cessidades da inspetoria de segurança viária da 
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: G.P.A. GERENCIAMENTO E PROETOS 
EIRELI, apresentou memoriais de recurso no processo em 
epígrafe. O documento encontra-se à disposição dos interes-
sados na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro / 
Ed. Comte. Vital Rolim/Sobreloja e Terraço/Fortaleza-CE.