DOMFO 20/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
e Defesa Civil de Fortaleza. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
08 de novembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Paulo Carlos Silva Duarte - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P845951/2019 - ADESÃO À ATA DE                  
REGISTRO DE PREÇO - CARONA  
 
OBJETO: Consiste objeto da 
adesão a aquisição de fibra óti-
ca, acessórios e material para 
rede de acesso, com instala-
ção, para atender as necessi-
dades da Guarda Municipal de 
Fortaleza, de acordo com as 
especificações constantes do 
Termo de Referência - Anexo I - 
do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 223/2018 - SEPOG, através 
de adesão à Ata de Registro de 
Preços nº 016/2019. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, através do presente instrumento, em obser-
vância às disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e nos ter-
mos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da Guarda 
Municipal de Fortaleza, Parecer n° 984/2019 ASSJUR/GMF, e 
pelo parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, RATIFICA o 
procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 
016/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 223/2018 gerencia-
da pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG, objetivando a contratação da empresa DB3 
Serviços de Telecomunicações LTDA, CNPJ: 41.644.220/0001-
35, para aquisição DO LOTE ÚNICO, ITEM I -  100.000 (cem 
mil) - UPI (Unidade de Planta - Infraestrutura), com o valor 
unitário de R$ 0,97 (noventa e sete centavos), com valor total 
de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), como também DO 
ITEM II - 900.000 (novecentas mil) - UPR (Unidade de Planta - 
Rede) , com o valor unitário de R$ 0,83 (oitenta e três centa-
vos), com valor total de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta 
e sete mil reais) perfazendo o valor total da aquisição de                  
R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais), cujas 
especificações encontram-se no Anexo I - Termo de Referência 
do Edital de Pregão Eletrônico nº 223/2018 - SEPOG. A despe-
sa decorrente das contratações deverá ocorrer à conta da Do-
tação Orçamentária 17.102.06.181.0189.2089.0001, Elemento 
de Despesa 44.90.30 e 44.90.40, e Fonte de Recursos 0 
1.001.0000.00.01 do recurso da GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Publique-se. Fortaleza, 19 de novembro de 2019. 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 5019/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 
e Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P664179/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) 
servidor(a) MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, 
Assistente Social, matrícula nº 50650-01, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 06.05.2019. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 1041/2019-SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P360420/2016-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o parecer da Junta Processante da Pro-
curadoria de Processo Administrativo Disciplinar que orienta 
pelo ARQUIVAMENTO dos autos e que sejam adotadas provi-
dências a fim de que o servidor MARCOS FÁBIO DE OLIVEI-
RA ALMEIDA, Professor, Matrícula nº 41.767-02, seja submeti-
do à Perícia Médica do Instituto de Previdência Médica - IPM, 
visando aos adequados encaminhamentos funcionais. Publi-
que-se. Cumpra-se. Fortaleza, 21 de outubro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1088/2019 – SME 
 
Institui e nomeia comissão téc-
nica para análise e julgamento 
dos documentos de habilitação 
técnica e jurídica bem como 
análise do material do Edital nº 
65/2019 - SME, cujo objeto é a 
inscrição de editoras, titulares 
de direito autoral e/ou repre-
sentantes legais, com fins à se-
leção de material didático des-
tinado à modalidade da Educa-
ção de Jovens e Adultos - EJA. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 39, de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO 
que o Edital nº 65/2019 - SME determina, em seu item 4.1, que 
os materiais estruturados complementares de orientação à 
produção textual, bem como os documentos apresentados 
pelos interessados inscritos serão analisados e julgados por 
uma Comissão Técnica, especialmente designada para este 
fim, cujos membros serão nomeados por meio de Portaria pela 
autoridade competente. RESOLVE: Art. 1º - Instituir e nomear 
Comissão Técnica para análise e julgamento dos documentos 
de habilitação jurídica e técnica, bem como do material apre-
sentado na seleção de Edital nº 65/2019 - SME, cujo objeto é a 
inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou represen-
tantes legais, com fins à seleção de material didático destinado 
à modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 
de novembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.