DOMFO 20/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32
Contrato
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
88/2019
Marcelo Augusto Bezerra
Vieira
122381.01
Fiscal Titular
88/2019
Isa
Dias
de
Oliveira
Saldanha
00123781
Fiscal Suplente
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 12
de novembro de 2019, Ana Manuela Marinho Nogueira –
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA N° 17/2019 – SCSPC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SCSP, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no
Processo n° P836975/2019, de 30/08/2019. CONSIDERANDO
o direito a Licença Especial inscrito no art. 12° do Decreto n°
7.810, de 05.08.1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO
o disposto no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à conces-
são do gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o
servidor faz jus a 03 (três) períodos de 6 (seis) meses de Li-
cença Especial, por contar com mais de 30 (trista) anos de
servidor público. CONSIDERANDO que o servidor ainda não
gozou períodos de 12 (doze) meses de licença Especial. CON-
SIDERANDO o que consta no art. 2° do Decreto n° 13.960, de
12/01/2017 (DOM de 13/01/2017), com redação dada pelo
Decreto n° 14.406, de 22/04/2019 (DOM de 30/04/2019), que
dispõe que a suspensão do gozo da Licença Especial não se
aplica aos servidores que estejam a 36 (trinta e seis) meses ou
menos de completar os requisitos para aposentadoria compul-
sória ou voluntária. RESOLVE: conceder Licença Especial ao
servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA PAZ, titular da matricula n°
010124-01, ocupante do cargo de GARI, durante o período de
02/01/2020 a 31/03/2020, referente ao 2° (segundo) período
aquisitivo (janeiro/1991 a janeiro/2001). Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SCSP, em 11 de novembro de
2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.
*** *** ***
EXTRATO - EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2014, que entre si
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos – SCSP e a Empresa F.M. RODRIGUES & CIA LTDA.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo ao contrato tem
como fundamento o processo P916157/2019, os preceitos do
direito público, os artigos 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, bem como no Parecer Jurídico nº
867/2019/ASJUR./SCSP. DO OBJETO: O Presente aditivo tem
por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato
de execução de obras e serviços de engenharia concernente à
gestão do parque de iluminação pública do Município de Forta-
leza, por 12 (doze) meses ou até que seja realizado nova con-
tratação após o devido processo licitatório em curso. DO
VALOR:
O
valor
contratual
mensal
permanecerá
de
R$ 9.034.659,08 (nove milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e nove mil e oito centavos), perfazendo o valor global
de R$ 108.415.908,96 (Cento e oito milhões, quatrocentos e
quinze mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
correrão por conta das dotações orçamentárias abaixo discri-
minadas, do orçamento vigente da SCSP: Dotação Orçamentá-
ria: 19101.15.452.0132.1046.0001 – Realização de obras de
manutenção do Parque de Iluminação Pública; Elemento de
Despesa: 449051 e 339039; Fonte: 0.1.620.0000.00.00;
0.100100000001; 0.152000000000; 0.154000000000; e 0.192
000000001. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigorará a partir
de 07/11/2019 até 06/11/2020, ou até que seja realizado nova
contratação após o devido processo licitatório em curso. DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte
integrante o presente TERMO, independente da transcrição.
SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e
o Sr. Marcelo Souza de Camargo Rodrigues - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA F.M. RODRIGUES & CIA
LTDA. Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO - EXTRATO DO SÉTIMO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2015, que entre si celebram a
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos -
SCSP e a EMPRESA SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJE-
TOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 43.217.280/0001-
05. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo ao con-
trato tem como fundamento o Processo Administrativo
P905754/2019, Edital de Concorrência Pública nº 15/2015 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e o artigo 55,
inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
bem como no Parecer Jurídico nº 850/2019/ASJUR/SCSP. DO
OBJETO: O presente aditivo objetiva reajustar os valores do
contrato 21/2015 de contratação de empresa especializada
para a prestação dos serviços integrados de administração,
operação, limpeza e manutenção dos Terminais Urbanos do
Município de Fortaleza, em decorrência da atualização monetá-
ria, de acordo com a fórmula paramétrica constante na Cláusu-
la Sétima do contrato original, concernente ao período de 12
(doze) meses já transcorridos da apresentação da proposta, de
outubro de 2015 a setembro de 2016, considerando o valor
percentual obtido de 3,2305% (três virgula dois mil trezentos e
cinco por cento), considerando a variação do IPCA - Índice
Nacional de Preços Amplo e Variação salarial, passando o valor
anterior do contrato de R$ 30.681.425,36 (trinta milhões seis-
centos e oitenta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais
trinta e seis centavos) para o VALOR GLOBAL de
R$ 31.672.588,81 (trinta e um milhões, seiscentos e setenta e
dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais, oitenta e um centa-
vos). DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá por 12 (doze)
meses, que compreenderá o período de 10/11/2019 a
09/11/2020, nos termos do art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº
8.666/93. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação
orçamentária: Projeto / Atividade: 19101.15.453.0102.1047.
0001 - APOIO ÀS OPERAÇÕES DE VISTORIA E CONTROLE
OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO. Elemento de
Despesa: 33.90.39. Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 do
orçamento da SCSP. DO VALOR GLOBAL: Considerando o
reajuste aplicado na cláusula primeira, o valor global atualizado
para os próximos 12 (doze) meses será no valor de R$
31.672.588,81 (trinta e um milhões, seiscentos e setenta e dois
mil, quinhentos e oitenta e oito reais, oitenta e um centavos).
DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas do contrato original. LOCAL E DATA: Fortaleza, em 30 de
outubro de 2019. ASSINATURAS: Sr. João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS. Sr. José Mário Lima de Freitas - SUPE-
RINTENDENTE DA SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJE-
TOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., e o Sr. Altair Moreira de
Souza Filho - DIRETOR GERAL DA SOCICAM ADMINIS-
TRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ERRATA - NO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 05/2019 celebrado entre a Secretaria Municipal
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