DOMFO 20/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
DE PREÇOS: M F A AGUIAR EPP, inscrita no CNPJ 
23.453.855/0001-73. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto, o registro de preço, pelo período de 12 (doze) meses, 
para eventual e futura contratação de empresa para aquisição 
de camas solteiro, beliches e berços de acordo com especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital de Pregão Eletrônico nº 223/2019, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P526951/2019. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 223/2019. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 22 de outubro de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e             
Desenvolvimento Social - SDHDS. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 19 de novembro de 2019. Elpídio Nogueira 
Moreira 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2019 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: ALENE DE PAIVA XIMENES LO-
PES; ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO; ANNE JACQUELI-
NE ARRUDA BARROSO; EVALDO BEZERRA RIOLO; FLAVIA 
SALES VITORIANO; GEORGE DA SILVA BARREIRA; HEN-
RIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA LOPES; JOAO DO CARMO 
DE VASCONCELOS; JOVENIANO FERREIRA DE BARROS 
NETO; KARLA SILMARA DA SILVA; LIDIANA SILVA DE SOU-
ZA E THAÍS PINHEIRO FEITOSA, doravante denominados 
simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/1997, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo 
Único deste Contrato para a prestação de serviços de logística 
para a realização da XI SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PRO-
GRAMA DE RESIDÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ÁREA DE 
CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), certame regulado pela 
Edital nº 142/2019 e organizado pelo IMPARH, no período de 
25 de novembro de 2019 e 29 de novembro de 2019. DO VA-
LOR E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 9.400,00 (nove 
mil e quatrocentos reais), sendo o pagamento realizado em 
moeda corrente nacional, com a formalização através de pro-
cesso pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: as despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade Projeto/Atividade 04.122.0082. 
1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
0109, Sequencial 44, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 13 
de novembro de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga 
- PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os colabora-
dores relacionados acima/CONTRATADOS. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 2804/2019 - IJF 
 
Comunica conclusão de Sindi-
cância Administrativa no âmbito 
do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo exarado pela 
Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo nº 
P403630/2018, instaurado pela Portaria nº 2517/2019 - IJF, de 
22.08.2019, publicada no DIOM de 02.09.2019. CONSIDE-
RANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas 
nos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas, com 
base no Art. 11 da Instrução Normativa CGM nº 01/2015, de 29 
de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015. RESOLVE: Art. 1º - Arquivar a Sindicância referen-
te à Portaria nº 2517/2019 - IJF, relativa a   indícios de proce-
dimentos ilícitos administrativos. Art. 2º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DR JOSÉ FROTA - IJF, em 08 de novembro de 2019. 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE FORNECIMENTO - ADITIVO Nº 001/2019 AO 
CONTRATO Nº 262/2018 INEXIGIBILIDADE - Fundamento 
Legal: Com base na cláusula quarta, subcláusula terceira e 
cláusula sétima, item 7.2 do referido contrato, e nas disposi-
ções constantes na Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e suas 
alterações posteriores, e no que mais consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P786497/2019. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa NP CA-
PACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Do Obje-
to: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de duração do 
contrato em referência, com início em 21.11.2019 e término em 
21.11.2020 e proceder ao reajuste no preço do contrato no 
percentual de 3,31%. Da Valor do Aditivo: O valor ora aditivado 
é de R$ 264,47 (duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta 
e sete centavos) correspondente ao acréscimo no percentual 
de 3,31%, passando o valor total do contrato de R$ 7.990,00 
(sete mil, novecentos e noventa reais), para R$ 8.254,47 (oito 
mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete 
centavos). Dotação Orçamentária: A despesa decorrente deste 
aditivo correrão à conta da dotação consignada ao Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 
1.213.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas 
as demais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 21/10/2019. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Ruimar Barboza dos Reis - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE              
PREÇOS Nº 696/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA