DOMFO 20/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
AUTARQUIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 311/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, matrí-
cula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e a
servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula:
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato
nº 29/2019 celebrado entre a Agência de Fiscalização de Forta-
leza - AGEFIS e a empresa MF Urbana e Locações de Imóveis
Ltda, que tem por objeto a locação de imóvel destinado à sedi-
ar a Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Art. 2º -
Caberá ao servidor designado o provimento dos meios neces-
sários para o acompanhamento e fiscalização da execução do
referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vanta-
gem pecuniária adicional pelo trabalho da servidora designada,
por ser considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA
AGEFIS, em 29/10/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA.
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PORTARIA N° 0316/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, matrí-
cula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e a
servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula:
94.686-01, CPF nº 747.168.323-68, como substituta, no Con-
trato nº 038/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza - AGEFIS e a empresa MASGOVI INDUSTRIA
COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, que tem por objeto a aquisição de café, para atender as
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGE-
FIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no item 3.2. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimen-
to dos meios necessários para o acompanhamento e fiscaliza-
ção da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será
atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho
do servidor designado, por ser considerado serviço público
relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 05/11/2019. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato de locação de
imóvel nº 29/2019 - AGEFIS. LOCATÁRIA: Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza - AGEFIS. LOCADORA: MF Urbana e Lo-
cações de Imóveis LTDA. INTERVENIENTE: Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e Procuradoria
Geral do Município - PGM. DO FUNDAMENTO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a dispensa de licita-
ção devidamente autorizada e ratificada em conformidade com
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, os
autos do Processo Administrativo nº P826677/2019, os precei-
tos do direito público e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a LOCAÇÃO DO IMÓVEL destinado a sediar a
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. DO VALOR
TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 1.074.203,28 (um milhão e setenta e quatro mil e
duzentos e três reais e vinte e oito centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Contrato
correrá por conta da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.
0003; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso:
1.001.0000.00.01 do orçamento da Agência de Fiscalização de
Fortaleza - AGEFIS. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, inici-
ando-se no dia 01 de novembro de 2019 e com termo final em
31 de outubro de 2021, podendo ser prorrogado por necessi-
dade da administração. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA -
Pela
LOCATÁRIA.
Marcílio
Barbosa
Fiuza
-
Pela
LOCADORA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 038/2019-
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS. CONTRATADA: MASGOVI INDUSTRIA CO-
MERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 166/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P202944/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; bem como o processo adminis-
trativo nº P901483/2019. DO OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de café, para atender as necessidades da
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no item 3.2. DO
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.749,06 (Um mil, setecentos e quarenta e nove reais e seis
centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício
de 2019, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Agência de
Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Fonte: 1.001.0000.00.01.
Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0003. Ele-
mento de Despesa: 33.90.30. DA VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência deste contrato será até o final do exercício financeiro
vigente, contado a partir da data da publicação do extrato deste
contrato, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATU-
RA: 05/11/2019. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE. Luiz Antônio Gomes
Vieira - Pela CONTRATADA.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 381/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014,
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P430553/2018.
RESOLVE reconhecer a dívida correspondente a importância
de R$ 2.406,32 (dois mil, quatrocentos e seis reais e trinta e
dois centavos) em favor do(a) servidor(a) ANA MARIA CUNHA
BARRETO MINDELLO, portador(a) do CPF nº 173.742.863-68,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico Admi-
nistrativo III, simbologia DAS. 02, vinculada a Gerência de
Operação e Fiscalização de Trânsito - GEOFI, pertencente a
Diretoria de Trânsito - DITRAN, devendo o dispêndio em causa
correr à conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.
0001.2195.0012 - Elemento de Despesa - 3.1.90.92.00 - Fonte
0101 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, consignada
no orçamento vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
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