DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – SEINFRA, para despesas com o VLT Parangaba – Mucuripe, referente a indenizações (Aluguel Social ) e repasse ao Metrofor. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades e regiões, para 
atender as seguintes despesas: pessoal com recursos do FUNDEB, manutenção das unidades escolares, aquisição de equipamentos, pagamento do prêmio 
Escola Nota Dez, locação do Centro de Eventos para seminário, pagamento de medições dos Centros de Educação Infantil e pagamento do Contrato de Gestão 
com o CENTEC. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE- TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR – SECITECE, para atração da pós-graduação do ITA para o Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, para ampliação da estrutura esportiva através de praças da juventude. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para ações 
de desenvolvimento da gestão de pessoas, manutenção e funcionamento de T.I. e conhecimento e aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre projetos e 
atividades, para atender despesas com os seguintes projetos: Aquisição e Distribuição de Leite Diários para 100.000 Famílias, Locação, perfuração com 
instalação de 100 poços profundos, Projeto Paulo Freire – Desenvolvimento de capacidades e Obrigações Patronais e de Auxílio-Alimentação. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para atender os processos 
de contratação e pagamento de serviços de Internet, telefonia VoIP e despesas de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para atender 
despesas com vale-alimentação da folha de pagamento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para atender despesas com aquisição de material de construção, 
manutenção de poços e dessalinizadores e convênio com a prefeitura de Dep. Irapuan Pinheiro. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos, atividades, regiões e modalidade, para atender as seguintes 
despesas: terceirização, serviços de tecnologia da informação TI, conservação de rodovias, compensação ambiental, recuperação de estradas, medições de 
obras do estádio Romeirão e contrapartida na construção, restauração de obras rodoviárias. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotação 
orçamentária da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para 
atender despesas do PROARES III, manutenção da SPS, plano da de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e Projeto VAPTVUPT. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, 
entre regiões, para reaparelhamento das unidades prestadoras de serviços de segurança pública. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para atender as despesas com ampliação e recuperação de equipamentos 
turísticos diversos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, 
para atender despesas de exercícios anteriores de pessoal, ressarcimento de despesas de pessoal requisitado, pagamento de despesas de indenização na 
manutenção. DECRETA: 
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Casa Civil, da Defensoria Pública Geral do Estado, dos Encargos Gerais do Estado, da 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências 
dos Oficiais de Justiça, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do 
Judiciário, do Funaprev,  do Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, 
do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do 
Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Militar, do Fundo Financeiro Prevmilitar, da Secretaria de Administração Penitenciária, da 
Secretaria das Cidades,  da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Educação,  da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente, da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócio Educativo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, 
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Turismo e 
do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 263.774.480,91 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, 
QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.  
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
326.252,37
0,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
235.081,08
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
0,00
12.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
3.425.682,88
3.425.682,88
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
23.510.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
1.327.342,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
2.852,00
2.852,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
230.016,00
15.017.435,03
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
1.024.287,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
300.000,00
751.632,95
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE PG
2.000,00
2.000,00
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
FECDOJ
0,00
308.181,15
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
1.318.125,00
1.318.125,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
256.000,00
256.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
885.000,00
309.540,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
11.965.334,91
31.965.334,91
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
127.320.000,00
25.320.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
15.769.405,57
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
25.000,00
559.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
454.951,58
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
56.605,78
56.605,78
POLÍCIA MILITAR
PM
780.592,94
34.917.904,91
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
0,00
399.804,43
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
3.262.905,22
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
16.882,50
616.882,50
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.215.812,61
2.371.927,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
13.585.601,98
28.031.013,91
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
2.378.000,00
2.378.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
235.540,00
1.852.906,72
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.465.342,00
50.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.259.648,10
10.750.427,30
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.943.834,84
2.943.834,84
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
800.000,00
800.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
317.400,00
317.400,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
10.320.000,00
4.320.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
315.000,00
1.576.662,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
944.812,04
45.809.355,13
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
300.000,00
300.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
1.450.000,00
1.450.000,00
Excesso de Arrecadação do Tesouro (ITCD)
36.847.392,94
Recursos Ordinários para Projetos Prioritários - Superávit (F. 300.02)
1.156.114,41
Convênio realizado entre Órgão Municipal e a DPGE (F 286.86)
12.000,00
Excesso de Arrecadação do Tesouro (IPVA) (transf. aos Municípios)
3.150.000,00
Excesso de Arrecadação do Tesouro (IPI) (transf. aos Municípios)
2.340.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019