DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
CASA CIVIL, para atender despesas com aquisição de equipamento. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE, para as seguintes despesas com celebração de convênios para instalação e manutenção de Núcleo Extrajudicial 
em Sobral – CE. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, para as seguintes 
despesas: sentenças judiciais, dívida junto a União – COHAB, transferência de IPVA e IPI aos Municípios, Transferência ao FUNPECEPGE, Transferência 
de PASEP e tarifas bancárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, entre projetos e atividades, para atender despesas com manutenção do cinturão digital do ceará – CDC, demandas administrativas e 
folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, para atender a demandas operacionais, programa de bolsas de formação nas modalidades mestrado e doutorado 
acadêmico. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, entre projetos, atividades e modalidade, visando atender despesas de pessoal, contratos de manutenção de contas públicas e contrapartida 
de convênio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, entre 
regiões, para atender despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
VALE DO ACARAÚ – UVA, entre projetos e atividades, para as atender despesas de pessoal, com nomeação, ascensão, incentivos e alteração de carga 
horária de professores. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS 
COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - FECDOJ, para atender despesas com diligências dos oficiais de justiça. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades, 
para atender a manutenção do Abrigo Olavo Bilac e unidades de proteção social especial. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos atividades e regiões, para atender atender: despesas de pessoal do Hospital da Polícia 
Militar – HPM, do Centro de Saúde Dona Libânia, do CEO Centro, do Lacen em diversas unidades hospitalares, atender despesas de custeio finalístico do 
Hemoce, HGF, HIAS, LACEN, SAMU, HM e Centro de Saúde do Meireles - CSM, atender despesas de manutenção das coordenadorias regionais de saúde 
e Escola de Saúde Pública – ESP e atender ao Programa de Cooperação Federativa – PCF. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO – FERMOJU, entre projetos, atividades e modalidades, para 
atender as seguintes despesas: terceirização, serviços de tecnologia da informação TI e outros serviços de terceiros pessoa jurídica. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar, dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS CIVIS, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO CEARÁ - FUNAPREV, entre projetos e atividades, para pagamento 
de inativos e pensionistas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos, atividades, e regiões, para atender despesas com passagens dos jogos escolares. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO – FUNPECE PG, entre modalidades, para atender despesas com manutenção. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para atender despesas de 
manutenção, apoio ao desenvolvimento de políticas públicas em áreas de assentamento, reassentamentos, comunidades originárias, comunidades tradicionais, 
projeto de ação fundiária nos territórios da cidadania e rurais e em ações complementares nos territórios já trabalhados e Projeto Uruanan – Área Reformada 
do Pirangi. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, para 
devolução do superavit financeiro para o Tesouro Estadual. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para atender despesas com a Reforma da Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas . CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos, 
atividades e modalidades, para atender despesas de pessoal, manutenção, frota veicular e bolsa para os alunos do curso de formação de oficiais. CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA – 
PREVMILITAR, para atender despesas com pessoal inativo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para as seguintes despesas: celebração do Termo de 
Cooperação para aquisição dos equipamentos do SISAR – KFW III, pagamento de despesas quinzenais referente ao Bilhete Único, contratação de serviços 
para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Vale do Acaraú, pagamento medições relativo à obra de implantação das Centrais Municipais 
de Reciclagem (CMR) - Modelo 3 – Vale do Acaraú e pagamento de reajuste de medições relativo à obra de implantação da Central de Tratamento de 
Resíduos (CTR) no município de Sobral-CE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019