DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDEJ - Excesso (F 270.00)
451.632,95
Convênio realizado entre Órgão Internacional e a FUNECE (F 280.81)
167.460,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FECDOJ - Excesso (F 270.00)
132.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FECDOJ - Superávit (F 670.00)
176.181,15
Recursos Provenientes do SUS - Superávit (F 691.00)
20.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - JUCEC - Superávit (F 670.00)
454.951,58
Superávit Financeiro do Exercício Anterior – FECOP - SEDUC (F 310.00)
14.445.411,93
TOTAL
 263.774.480,91
   263.774.480,91
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.    
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.366, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21810 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
1.200.000,00
 
Ação: 
22494 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
250.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.450.000,00
 
Total do Órgão: 
1.450.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.450.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32323 Reaparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
50.000,00
 
Ação: 
34358 Reaparelhamento da Área de TI das Unidades de Informação e Inteligência
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
276.00 
1 
250.342,00
 
INVESTIMENTOS 
676.00 
1 
1.160.000,00
 
Ação: 
34359 Modernização da Área de TI das Unidades de Informação e Inteligência
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
276.00 
1 
5.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.465.342,00
 
Total do Órgão: 
1.465.342,00
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
23009 Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.716,91
 
Ação: 
23028 Manutenção das Unidades na Área de TI da Polícia Militar
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
778.876,03
 
Total da Unidade Orçamentária: 
780.592,94
 
Total do Órgão: 
780.592,94
 
Órgão: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18500 Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
56.605,78
 
Total da Unidade Orçamentária: 
56.605,78
 
Total do Órgão: 
56.605,78
 
Total da Secretaria: 
2.302.540,72
 
Secretaria: 
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Órgão: 
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Unid. Orçamentária: 
19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 
Ação: 
32394 PROFISCO II - Desenvolvimento de Ações de Logística Sustentável
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
197.000,00
 
Ação: 
32395 PROFISCO II - Intensificação da Relação SEFAZ Sociedade
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
607.000,00
 
Ação: 
32398 PROFISCO II - Monitoramento e Gestão da Política Tributária
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
234.000,00
 
Ação: 
32399 PROFISCO II - Otimização das Obrigações Tributárias
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
108.000,00
 
Ação: 
32410 PROFISCO II - Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
50.000,00
 
Ação: 
32411 PROFISCO II - Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
82.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADA
 
Ação: 
22000 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SEFAZ
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.378.000,00
 
Total do Órgão: 
2.378.000,00
 
Total da Secretaria: 
2.378.000,00
 
Secretaria: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.607.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
18519 Aproveitamento do Potencial Hidroagrícola do Castanhão
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
18180 Aquisição de Sementes e Mudas
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
400.000,00
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019