DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2019, bem como o reajuste contratual com base no índice IGP-M;  IX - VALOR GLOBAL: Após o reajuste no percentual de 6,52% (seis vírgula cinquenta 
e dois por cento) pelo índice IGP-M, o valor global passará de R$131.789,02 (cento e trinta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos) 
para R$ 140.392,10 (cento e quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais e dez centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a contar do dia 21 (vinte e um) de novembro de 2019, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a disponibilização da Ata de Registro de 
Preços da ETICE (Processo Administrativo VIPROC nº1953340 / 2018) ou ainda o término do processo licitatório em andamento desta Secretaria (Processo 
Administrativo VIPROC nº06976187 / 2019);  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado;  XII - DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Jorge David Ramirez Scott, CTIS TECNOLOGIA S/A.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 223/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: VISION NET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.134.811/0001-27, com sede na Avenida 
Governador Agamenon Magalhães, nº2375, Segundo Andar, Sala 01, Santo Amaro, Recife - PE, CEP: 50.100-010. OBJETO: O presente contrato tem como 
objeto a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTEMAS DE GERENCIAMENTO, LOCALIZAÇÃO, E INTE-
GRAÇÃO PARA RASTREAMENTO VEICULAR, cujas características estão descritas no Anexo I do Edital da Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
com fundamento na Lei Federal nº8.666 / 1993, na Ata de Registro de Preços nº023 / 2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº031 / 2018 da Secretaria de Estado 
da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, no Processo Administrativo VIPROC nº0996223 / 2019 e a proposta da Contratada FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do Contrato no Diário Oficial e terá duração de 
12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.210,00 quinze mil, duzentos e dez reais pagos em parcelas mensais correspondentes aos serviços efetivamente 
realizados no mês anterior DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.500
.22117.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 13 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra. Maria Fiuza de Araújo, VISION N ET LTDA
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190698
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190698, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Contratações de Serviços Especializado em horas/ano, na Área de Médico Emergencista. 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6982019, 
até o dia 05/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191070 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10702019, até o dia 05/12/2019, às 11h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191103
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191103 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório (Insumos AVL e outros insumos), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11032019, até o 
dia 05/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191113
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191113 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13852019, até o dia 04/12/2019, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191115
IG Nº1038536000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191115 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de Material de Consumo de Laboratório (Reagentes) com equipamentos em regime de comodato para a Rede LACEN. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11152019, até o dia 05/12/2019 às 10h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191246
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191246 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12462019, até o dia 04/12/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de novembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019