DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 33.162 de 24 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, LILIANE
DA SILVEIRA ARAUJO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL I,
símbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM N°766/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento da policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de São Paulo-SP e
Rio de Janeiro-RJ, no período de 09 a 11 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE
CUSTO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
%
TOTAL
Lorena
Lucia Araujo
Vasconcelos
Maj PM
III
09 a
10/10/2019
A serviço da Casa
Militar na cidade
de São Paulo-SP
2
189,25
50%
567,75
189,25
1.232,69
2.320,87
Lorena
Lucia Araujo
Vasconcelos
Maj PM
III
11/10/2019
A serviço da Casa
Militar na cidade de
Rio de Janeiro-RJ
1/2
189,25
50%
141,93
189,25
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº767/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de
Capitão PM, matrícula nº 799.931-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 14 a 15 de outubro de 2019, a fim de realizar serviço
de ajudância de ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e
quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$
1.191,63 (um mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
no valor de R$ 1.960,06 (um mil novecentos e sessenta reais e seis centavos), totalizando um valor de R$ 3.151,69 (três mil cento e cinquenta e um reais e
sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº768/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do
posto de Major PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade do SÃO PAULO-SP, no período de 12 a 16 de OUTUBRO de 2019, a fim de
realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias,
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 2.365,74
(dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.716,22 (dois mil setecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), e passagem aérea para o trecho
FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.173,25 (um mil cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), totalizando
um valor de R$ 3.889,47 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº832/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.162, de 24 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR LILIANE DA
SILVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I,símbolo GAS-1, para ter exercício na SECRETARIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: com sede Rua Contorno da Ceasa, nº 1500, Ancuri, CEP:
60.874-198; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 57, §4º da Lei Federal nº8.666 / 1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -
OBJETO: O presente termo aditivo tem a finalidade de proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21 (vinte e
um) de novembro de 2019, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a disponibilização da Ata de Registro de Preços da ETICE (Processo Administrativo
VIPROC nº1953340 / 2018) ou ainda o término do processo licitatório em andamento desta Secretaria (Processo Administrativo VIPROC nº06976187 /
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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