DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01
de Novembro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DELIO CHAVES DA SILVA
NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) ARTHUR DE OLIVEIRA ARRUDA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIO PAULLUCCI BITTENCOURT
ROCHA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº687/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIO
PAULLUCCI BITTENCOURT ROCHA, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter
exercício na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de
novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº688/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR DELIO
CHAVES DA SILVA NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão
de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO
DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVII , unidade administrativa
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº689/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ARTHUR DE
OLIVEIRA ARRUDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA X , unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de
diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 01094453/2019,
totalizando a quantia de R$ 306,60 (trezentos e seis reais e sessenta centavos),
conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de
novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de
diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 10617631/2018,
totalizando a quantia de R$ 490,56 (quatrocentos e noventa reais e cinqüenta
e seis centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria
Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2019 -
CONTRATO DE GESTÃO
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGRO-
POLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba,
Edifício SEPLAG, 1o andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O INSTI-
TUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de
Aracati, nº. 2555, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n°: 07901091/2019 com fundamento nos Termos do
Contrato de Gestão, em suas cláusulas Oitava e Décima e no art. 65, inciso
II, e nos §§1° e 2°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, bem como na
Lei Estadual n° 12.781, de 30 de dezembro de 1997, resolvem celebrar este
Termo Aditivo ao Contrato n° 001/CIDADES/2019; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: DO OBJETO E DA FINALIDADE: O presente
aditivo tem por objeto: realizar alterações que resultaram na readequação
do plano de trabalho, sucedendo em ajustes internos no custeio das atividades
e quantidade de produtos; correção da redação de meta; e o acréscimo de
nova meta para o atendimento de demanda da política pública de regulari-
zação fundiária, executada pela Secretaria das Cidades. Os itens alterados
estão consubstanciados na nova redação dada aos Anexos I, II, III, IV e VI,
partes integrantes deste termo aditivo. DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA
QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para
o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Governo do Estado
do Ceará fica acrescido o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao
Contrato de Gestão nº 001/CIDADES/2019, passando o valor inicial de R$
5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais) para o valor global de
R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil), refletindo sobre este
acréscimo, o percentual correspondente a 8,47% (oito vírgula quarenta e sete
por cento) do valor global anteriormente formalizado. Para lastrear o presente
aditivo serão inclusas dotações orçamentárias complementares às iniciais,
conforme tabela abaixo: Classificação orçamentárias e valores para o Contrato
de Gestão 2019 FONTE PROGRAMA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
10– FECOP 022 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 43100001.16
.481.022.18934.01.33503900.1.10.00.0.40 43100001.16.481.022.18934.02
.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.03.33503900.1.10.0
0.0.40; 43100001.16.481.022.18934.04.33503900.1.10.00.0.40; 43100001
.16.481.022.18934.05.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.1893
4.06.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.07.33503900.1.
10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.08.33503900.1.10.00.0.40; 43100
001.16.481.022.18934.09.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18
934.10.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.11.33503900.1
.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.12.33503900.1.10.00.0.40; 4310
0001.16.481.022.18934.13.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.
18934.14.33503900.1.00.00.0.40; VALOR R$ 1.860.000,00 00 - Tesouro
022 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 43100001.16.482.022.311
39.03.33503900.1.00.00.0.40 VALOR: R$ 350.000,00; 00 - Tesouro 027 -
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 43100001.15.543.027.3
2476.03.33503900.1.00.00.0.40 - VALOR R$ 1.810.000,00; 43100001.15.
543.027.32477.03.33503900.1.00.00.0.40 - VALOR R$ 790.000,00; 43100
001.15.543.027.32478.03.33503900.1.00.00.0.40 - VALOR R$ 180.000,00
; 00 Tesouro 032 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MEIO RURAL 43100001.17.511.032.32470.15.335039.
1.00.00.0.40 - R$ 540.000,00 00 Tesouro REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS
URBANAS DEGRADADAS 43100001.722.1.02.10610.335039.00.00 (2020)
- VALOR R$ 150.000,00 TOTAL:6.400.000,00 ; IX - VALOR GLOBAL:
R$500.000,00(quinhentos mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inal-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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