DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            terada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificada por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
14 de novembro de 2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE CRATO/CE..  OBJETO: A pavimentação 
em Pedra Tosca no município de Crato/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº 4888549/2018.  FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 1.094.826,87  VALOR: R$ 1.094.826,87 (um 
milhão, noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 94.826,87 (noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.00.00.0.40 
43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.01.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2019.  SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0782/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS,, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17 e inciso III do do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
A ESTAGIÁRIA RELACIONADA NO ANEXO DESTA PORTARIA, a partir de 16/11/2019, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O, portaria 
Nº 38/2018, de 22/02/2018. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0782/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
TAINARA GABRIEL ALVES MAT300.107-44
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
Modalidade Tomada de Preços n°20190002 – SOP/CCC, cujo objeto é a REFORMA DA LOJA CEART DA PRAÇA LUÍZA TÁVORA NO MUNICIPIO 
DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos 
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO 
e, em favor da seguinte empresa: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, 
inscrita no CNPJ nº 97.550.234/0001-44, com sede à Rua Tibúrcio Frota, 1320 – São do Tauape, Fortaleza-CE- pelo valor global de R$ 2.460.435,92 (dois 
milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA: 12 de novembro de 2019. SIGNATARIO: Fran-
cisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
da Concorrência Pública Nacional n°20190003 – SOP/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 371, 
NO TRECHO: ARACATI – BOCA DO FORNO (ITAIÇABA), COM EXTENSÃO DE 12,39 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA, 
vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 02.380.232/0001-48, com sede à Rua Maria Gomes de Sá, 1890, C/60 - Mondubim – CEP. 
60765170, Fortaleza-CE- pelo valor global de R$ 7.796.255,91 (sete milhões, setecentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa 
e um centavos).DATA: 13 de novembro de 2019;SIGANATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieita Neto
SUPERINTENDENCIA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº01/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c art. 58, inciso I, § 2º da Lei nº8.666/93 - Processo 
nº0903.000010/2019-19-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: supressão de quantitativos de serviços, com redução do valor global no 
montante de -R$ 292.699,67 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), correspondendo, aproximadamente, 
a -9,63%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.598.623,23 (três milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e 
três reais e vinte e três centavos), sendo o valor mensal de R$ 299.885,27 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de novembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº111/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A; V - ENDEREÇO: Brasília/DF; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0901.0000625/2019-47-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 730.387,80 (Setecentos e trinta mil, trezentos e oitenta e 
sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de outubro de 2019, para terminar em 14 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Fabio Bertozzi, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019