DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao item 10.2.1; […]  6.21. Para a CATEGORIA 2: DIFUSÃO, MODALIDADE MANUTENÇÃO DE CINECLUBES, de cineclubes, o proponente deverá 
apresentar comprovação de que o cineclube está em atividade há no mínimo 06 (seis) meses, com a comprovação podendo ser feita por meio de folders, 
matérias de jornais, sites, material de divulgação e/ou lista de presença de público e/ou fotos/imagens e/ou estatuto e/ou relatório de sessão e/ou regimento 
interno dos membros da comissão de diretoria que norteará as atividades do cineclube. Fortaleza, 18 de novembro de 2019.  
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº766/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixelô-CE., no dia 09/11/2019, a fim de participar da entrega 
do Projeto de Peixamento e de Cisterna de Enxurrada-APT, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do   Custeio da Entidade .  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº774/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA, ocupante 
do cargo de Supervisora de Núcleo, matrícula nº 118.794-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria e Independência, no período de 18 a 
20/11/2019 a fim de fazer Supervisão de SICs em Unidades Produtivas adquiridas com recursos do PNCF, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº776/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor 
de Núcleo, matrícula nº 3000084-1-3, desta Pasta, a viajar à cidade de Russas - CE, no período de 12 a 14/11/2019 a fim de avaliar os viveiros dos produ-
tores de mudas de cajueiro, essências vegetais e fruteiras, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº777/2019 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coletar amostras de sementes para serem analisadas no LASP/SDA , concedendo-lhes 4,5 (quatro) 
 
diárias e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do   custeio da entidade .  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 18 de 
novembro de 2019 . 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°777/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ ITAMAR FONSECA
Engenheiro Agrônomo
101997-1-9
IV
18 a 22/11/2019
FORTALEZA - MORADA 
NOVA - QUIXERÉ - 
LIMOEIRO DO NORTE 
- IGUATÚ - FORTALEZA
4,5
64,83
acrescido de 5% a 
viagem de Iguatú nos 
dias 21 e 22/11/2019
296,59 
VICENTE DE PAULO LIMA COLARES
Engenheiro Agrônomo
091018-1-0
IV
18 a 22/11/2019
FORTALEZA - MORADA 
NOVA - QUIXERÉ - 
LIMOEIRO DO NORTE 
- IGUATÚ - FORTALEZA
4,5
64,83
acrescido de 5% a 
viagem de Iguatú nos 
dias 21 e 22/11/2019
296,59 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº783/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Petrolina/PE, no período de 18 a 23/11/2019 a fim de participar do Semiárido Show em Petrolina/PE, 
concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 
(hum mil, trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), acréscimo de 30% por viagem a Petrolina/PE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2015
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP, PARA O FIM NELE INDICADO; 
 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;  IV - CONTRATADA: Empresa,VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Avenida 
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO nos artigo 57, §1º, inciso II 
da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº. 07239453/2019 e Parecer Jurídico nº. 1668/2019;  VII- 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019