DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n°
60.822-275 CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE - ME, inscrita no
CNPJ n° 08.746.086/0001-08, com sede na Rua Eduardo Lavor, nº 411, São
Sebastião, CEP: 63500-220, Iguatu/CE, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada por, DANIEL GOMES FELIPE, brasileiro, represen-
tante da empresa, portador da Carteira Nacional de Habilitação n 03236703983
DETRAN CE e do CPF nº. 001.575.263-13, residente e domiciliado na Rua
Eduardo Lavor, nº 411, São Sebastião, CEP: 63500-220, Iguatu/CE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 221 kits de irrigação para
implantação de projetos na minha propriedade – PIMP, no Estado do
Ceará, conforme quantitativos, a seguir, detalhados e em conformidade com
as especificações do Termo de Referência: - 442 - Adaptador de irrigação;
3000 - Abraçadeira Nylon; 100 - Abraçadeira de Ferro; 242 - Abraçadeira
de Arame; 121 - Adaptador Ferro Fundido; 28 - Adaptador de PVC, DN
50X1.1/4’’; 221 - Adaptador LF de irrigação; 442 - Adaptador PVC, 32 x
1’’; 389 - Cola para Cano; 389 - Adesivo Plástico; 2428 - Anel para vedação;
11120 – Aspersor; 221 - Bujão de ferro; 1 - Bomba submersa monofásica;
98 - Bomba submersa trifásica; 3 - Bomba centrífuga monofásica; 2 - Bomba
centrífuga trifásica; 218 - Botão de comando; 3180 - Cabo dupla camada;
3090 - Cabo Flexível; 32 - Cap PVC; 187 - Conector Bronze; 3140 - Corda
Nylon; 4032 - Cabo pp 3x4; 1168 - Cabo pp 750; 218 - Caixa Quadro Elétrico;
3061 - Cap PVC BSA LF DN 35 mm; 1087 - Cap PVC BSA LF DN 50 mm;
32 - Chave Contactos; 218 - Chave 380 V; 441 - Colar Tomada; 389 - Curva
90º Ferro; 2755 - Curva PVC soldável; 48 - Curva PVC LF 45º; 33 - Disjuntor
monofásico; 185 - Disjuntor termomagnético; 30 - Bomba Eletrobomba
centrífuga; 84 - Bomba Eletrobomba trifásica; 300 - Eletrodo nível; 53 - Peça
de reposição – Filtro de disco; 221 - Fita isolante 19mm x 20m; 2428 - Peça
de reposição – Fim de linha; 221 - Fita isolante 19mm x 10m; 434 - Fita
veda rosca; 187 - Haste aterramento; 2429 - Inicio de linha; 221 - Injetor de
fertilizante; 442 - Joelho/cotovelo PVC 90º 75mm; 442 - Joelho/cotovelo
PVC 90º 32mm; 521 - Luvas simples; 1122 - Luva PVC; 356 - Luva IRR;
442 - Luva soldável; 435 - Lamina serra 30mm; 13584 - Aspersos micro;
73580 - Mangueira não reciclada; 726 - Mangueira PVC; 221 - Serviço de
montagem; 3 - Bomba motobomba diesel; 121 – Niple; 436 - Tampa tipo
prensa; 221 - Registro bronze; 100 - Rele de nível; 902 - Registro esfera
irrigação; 442 - Registro PVC esfera soldável; 34 - Rele sobrecarga falta de
fase, 15-23; 3 - Rele 2.8; 181 - Rele sobrecarga falta de fase, 4-6,3; 187 - Rele
falta de fase; 100 - Tampa alumínio; 218 - Timer digital de trilho; 3296 - Tubo
PVC 1.1/2’’; 7396 - Tubo PVC irrigação 50mm; 2466 - Tubo PVC irrigação
75mm; 19177 - Tubo PVC irrigação 35mm; 3716 - Tubo subida; 41120 - Tubo
16mm; 220 - TE ferro; 942 - TE irrigação 50x50mm; 3065 - TE irrigação
50x35mm; 11120 - TE PVC irrigação; 221 - Luva união; 1818 - União
tubo; 680 - União transição; 221 - Válvula retenção; 121 - Válvula de PE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180005 SDA, e ata de registro de preço n°
005/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.876.401,45 (um
milhão, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e quarenta e
cinco centavos) pagos em 6.1. O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias,
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100
021.20.607.029.18527.01.44905200.2.82.82.1.40 (3679) 21100021.20.607.0
29.18527.02.44905200.2.82.82.1.40 (3680) 21100021.20.607.029.18527.14.
44905200.2.82.82.1.40 (3693) PF: 2100010752018 I MAPP 363. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza - CE, 07 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
DANIEL GOMES FELIPE Representante da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE
ITAPAJÉ, doravante designado COOPERADO, com sede à Praça da Matriz,
nº 1892, Centro, Itapajé/CE, inscrito no CNPJ: 07.683.956/0001-84, neste
ato representada por seu Prefeito, RAIMUNDO DIMAS ARAÚJO CRUZ,
brasileiro(a), inscrito no CPF: 046.292.213-87 e RG Nº 363105 SSP/CE,
residente à Rua Major Barreto, nº 1137, Centro, CEP 62.600-000, Itapajé/CE.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de ITAPAJÉ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04225338/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1196/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
RAIMUNDO DIMAS ARAÚJO CRUZ Prefeito do Município de Itapajé
SECRETARIA do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE, aos 14 de
novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS N° 04/2015; II - CONTRATANTE: CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO:
AV. DR. MENDEL STEINBRUCH - S/N° - PAJUÇARA - MARACANAÚ/
CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET
LOG); V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS N° 5, PRÉDIO
02, BAIRRO SANTA LÚCIA, CAMPO BOM - RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII-
FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR POR MAIS
12(DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 04/2015, DE 17/07/2015, QUE TRATA
DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INCLUIDO
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS,
COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO EM REDE DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADA E EM CAMINHÕES COMBOIO; IX -
VALOR GLOBAL: R$96.831,50(NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E
TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA:
INÍCIO EM 02/09/2019 E TÉRMINO EM 01/09/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO
DE N° 04/2015, 17/07/2015, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR
ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÁQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM
TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO;
XII - DATA: 01/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR
PRESIDENTE CONTRATADA: LUCINAO RODRIGO WEIAND E DIEGO
VITÓRIA DE MORAIS - REPRESENTANTES.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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