DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade
o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro 2018, do Contrato
n°. 019/2015, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da(s) área(s), de Informática, de acordo com as especificações
previstas no Contrato e no Edital; O reequilíbrio é decorrente do Dissidio
Coletivo, TRT 7º Região Processo nº 0080578-03.2018.5.07.0000 (DC); no
valor mensal de 146.306,29 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e seis reais
e vinte e nove centavos). Retroativo a 1º de Janeiro de 2018; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 146.306,29 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e seis reais e
vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo,
apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO nº. 019/2015, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 12 de Novembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE
Representante da Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli – EPP.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2015
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 132/2015; II. Nos
termos que constam no Processo N° 02645534/2019, e no Parecer Jurídico nº
1683/2019 III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I,
§1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o
art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: Trata-se o presente de solicitação do 13º
Termo aditivo do reequilíbrio econômico-financeiro da categoria Asseio e
conservação e de Informática, em 2019, do Contrato nº 132/2015, celebrado
entre esta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
A VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI, que tem como
objeto a contração da prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), para atender as necessidade das áreas de asseio e conservação, Infor-
mática, de acordo com as especificações prevista no Contrato e no Edital. O
reequilíbrio é decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, do
Sindicato que rege a categoria, tendo sua vigência retroativa a 01 de Janeiro
de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 92.077,90 (noventa e dois mil, setenta
e sete reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata
de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONTRATO nº. 132/2015, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 12 de Novembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE Representante Legal da Empresa VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SLS
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Avenida dos Expedicionários, nº. 5410, Bairro Benfica, Fortaleza/CE,
CEP: 60.411-136; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art.
40, inciso XI e art. 55, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como
pelas informações contidas no Processo Administrativo n° 02219713/2019 e
Parecer Jurídico nº. 1682/2019, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação
do Contrato n° 129/2016, referente as categorias de Asseio e conservação e
de Informática 2019, de acordo com convenção coletiva de trabalho do ano de
2019, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor mensal
estimado de R$ 76.252,07 (setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois
reais e sete centavos), mensal, perfazendo o valor Global de R$ 915.024,84
(novecentos e quinze mil, vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
em 12 meses, que tem como objeto contratual, a contratação de empresa na
prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, Informática;
Valor estimado acima é retroativo a 01 de Janeiro de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 915.024,84 (novecentos e quinze mil, vinte e quatro reais
e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata
de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do CONTRATO nº. 129/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de Novembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário-SDA e VICTOR SIMÕES BEDÊ Representante
Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA:
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº
60.964.996/0001-87, estabelecida à rua Aurora, n° 957, 1º andar, Centro, São
Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por
CLEMENTE GANZ LUCIO, brasileiro, casado, com Carteira de Identidade
nº 54.270.960-0, Curitiba PR e CPF nº 298.827.029-53, residente e domici-
liado na rua Cardoso de Almeida, n° 1165, apto 113, CEP n° 05013-001, São
Paulo/SP. OBJETO: Contratação de serviços técnicos para continuidade
das ações do observatório da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a
subsidiar em tempo eficaz a gestão, os conselhos e os atores sociais, com
informações, análises e propostas de ação de relação ao desenvolvimento,
trabalho, renda e às políticas públicas no campo da agricultura familiar e do
desenvolvimento rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Justi-
ficativa de custos presentes no Processo administrativo nº 06449675/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a dispensa de licitação n° 021/2019, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas
no Processo administrativo nº 06449675/2019 FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza no Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
08 (oito) meses, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL: R$ 499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e
quinhentos reais) pagos em O pagamento será efetuado até o 5° (quinto) dia
útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela
área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e
recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser forne-
cida pela própria CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de
Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110002
1.20.608.029.32328.03.33903900.1.00.00.0.40 PROJETO FINALÍSTICO:
2100010682019I MAPP: 575. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 14
de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e CLEMENTE GANZ LUCIO Repre-
sentante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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