DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2016,
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E DO OUTRO A
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 –
Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-
230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Vieira, 220, bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, II e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar prazo de vigência e de execução
do Contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir de 30/10/2019 e o
reajuste dos valores contratados, tendo em vista a cláusula décima do Contrato
nº 39/2016. O valor do Gigabyte passou de R$ 11,80 (onze reais e oitenta
centavos) a R$ 12,31 (doze reais e trinta e um centavos) de acordo com o índice
IGP-DI referente ao período de 09/2018 a 08/2019; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 44.316,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e dezesseis reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/10/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 24 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
S.A.- ADECE. CONTRATADA: IHAB – INSTITUTO HIDROAM-
BIENTAL ÁGUAS DO BRASIL. OBJETO: a aquisição de estande de
18m² no “ENCONTRO INTERCONTINENTAL ÁGUAS DO BRASIL
- O2019”, que ocorrerá nos dias 18 a 20 de novembro de 2019, no Shopping
Riomar Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei
13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar
da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de novembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Barroso Prado- Diretor-Presidente
da ADECE, em exercício, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Lúcia Maria Reis Mendes
Araújo- Presidente da Diretoria Executiva do IHAB.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2018; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S;
V - ENDEREÇO: Rua SIG QD 1 Centro Empresarial Parque Brasília, sala
130 – Brasília-DF – CEP: 70.610-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo tem por fundamento os termos dos artigos 71 e 72 da Lei
nº 13.303/16, bem como o artigo 103 do Regulamento Interno da CIPP e
Cláusula Quarta do contrato original; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26
de outubro de 2019 até 24 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.880.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
A partir de 26 de outubro de 2019 até 24 de dezembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do
mesmo, independente da transcrição ; XII - DATA: São Gonçalo do Amarante/
CE, 25 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Alexandre Borges Afonso.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE
SOARES COSTA JUNIOR, matrícula 978991-18, lotado(a) no(a) CÉLULA
DE GESTÃO FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 31 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
13 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) CLAUDIA GOMES GURGEL
PAIXAO, matrícula 978518-16, lotado(a) no(a) ICÓ - EEM PROFESSOR
MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
a partir de 31 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a)
Decreto Nº33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações, RESOLVE
NOMEAR, CLAUDIA GOMES GURGEL PAIXAO, ocupante do cargo/
função/emprego de PROFESSOR, matricula 0818, lotado(a) no órgao do(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDE-
NADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08
de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1467/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.048
de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR SANDRA MARA ARAUJO
SOUZA, a partir de 01 de Outubro de 2019, para ter exercício na Unidade
Administrativa FORTALEZA - R6 - EEFM WALTER DE SÁ CAVAL-
CANTE (NÍVEL B), exercendo as atribuições do Cargo de Provimento
em Comissão ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO,símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1470/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.048
de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR CLAUDIA GOMES
GURGEL PAIXAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na ICÓ -
EEM PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA (NÍVEL C), unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Fechar