DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº33/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 31/2019 (publicado no D.O.E. de 30.10.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à 
data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao desti-
natário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 12 de novembro de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº33/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)031/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 292 726-4
FRANCISCA FRANCINETE DE SOUSA TRANSPORTES ME
02
06 375 475-4
CONFIANÇA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
03
06 386 560-2
COSTA E LEITE LTDA
04
06 440 719-5
RTM SERVICO DE DESMONTE DE ROCHA LTDA ME
05
06 534 257-7
QUALITY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME
06
06 576 507-9
SHOPPING CENTER JUAZEIRO LTDA EPP
07
06 690 773-0
MARIA IRENI FARIAS BERNARDO MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº37/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO 
CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 54/2019 (publicado no D.O.E. de 10 de setembro de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 4078701
FABRICIO PAZUTTI MARQUES
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº38/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 55/2019 (publicado no D.O.E. de 30 de setembro 
de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº38/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)55/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3506718
FERNANDO HOLANDA DA CRUZ ME
02
06 4290565
F A DE A L MARTINS ME
03
06 4326810
R M E INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
04
06 4450112
R F NOBRE CONFECCOES ME
05
06 4734129
RACHEL DE MESQUITA RODRIGUES
06
06 4771199
P C H MACIEL CONFECCOES - ME
07
06 4847853
M DA S CAVALCANTE EIRELI ME
08
06 4874818
ARLILSON FACUNDO MELO FILHO ME
09
06 5342224
DJALMA HOLANDA DE AMORIM FILHO ME
10
06 5440030
F F DE MESQUITA NETO ME
11
06 5721780
BEATRIZ ANDRADE FEITOSA ME
12
06 5844688
R F GALENO FILHO ME
13
06 6056381
KATARINE GOMES BRASILEIRO-ME
14
06 6106443
M L DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME
15
06 6139945
C&L MATERIAL DE CONSTRUCOES EIRELI
16
06 6149703
ELISIENE S LANDIM CONFECCOES ME
17
06 7398634
DSP COMERCIO DE PRODUTOS DO LAR E CONSTRUCAO LTDA
18
06 7746365
DEMETRIUS LINS DE SOUSA
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ATO DECLARATÓRIO Nº39/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 57/2019 (publicado no D.O.E. de 07 de outubro de 
2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 1868922
CRISTIANE CARVALHO VASCONCELOS-ME
02
06 3857014
HOMEM DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME
03
06 3957566
MERCADINHO E CONFEITARIA VITORIA EIRELI ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019