DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº161/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora CLAUDIA HELENA JORGE DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora de Controle Interno e Ouvidoria, matrícula nº 
3000981 - 9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús, Quixeramobim e Morada Nova, no período de 24/11/2019 a 30/11/2019, a fim de Participar da 
Seleção dos candidatos ao cadastro de reserva do Programa Esporte em 3 Tempos, concedendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 501,15 (quinhentos e um reais e quinze centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 18 de novembro de 2019. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA: 162/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidora MAYARA VERAS GOMES LIMA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula , matrícula nº 3001021-3, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de São Paulo - SP, no dia 18/11/2019 a 23/11/2019, a fim de Participar como Assistente de Chefe de Delegação, nas Paralimpiadas Esco-
lares concedendo-lhe 5,5 diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos ), Acrescidos 50% no valor total de R$ 
1561,25 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1750,57 (Mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 
18 de novembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA: 163/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimentos do Esporte , matrícula nº 
3001001-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Blumenau - SC, no dia 26/11/2019 a 30/11/2019, a fim de Participar como oficial dos Jogos Escolares 
2019 - Etapa Nacional - em Blumenau, concedendo-lhe 4,5 diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos ), 
Acrescidos 30% no valor total de R$ 1.107,12 (mil, cento e sete reais e doze centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.296,37 (Mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº164/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ACOMPANHAR NAS 
ENTREVISTAS E ANÁLISE DOCUMENTAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 07/2019´PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS 
PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ESPORTE 3 TEMPOS, concedendo-lhes 5,5diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA . 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SILVIA HELENA PESSOA NOBRE
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000991-6
III
02/12/2019 A 
07/12/2019
BATURITÉ -CE 
E SOBRAL-CE
5,5
77,10
424,05
 
424,05
CLAUDIA HELENA JORGE 
DE LIMA
COORDENADORA DE CONTROLE 
INTERNO E OUVIDORIA
3000981-9
III
02/12/2019 A 
07/12/2019
BATURITÉ-CE 
E SOBRAL-CE
5,5
77,10
424,05
 
424,05
RUI GABRIEL DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001131-7
III
02/12/2019 A 
07/12/2019
BATURITÉ -CE 
E SOBRAL - CE
5,5
77,10
424,05
 
424,05
MAXWELL XAVIER DE SOUSA
COORDENADOR DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE
3001051-5
III
02/12/2019 A 
07/12/2019
BATURITÉ -CE 
E SOBRAL - CE
5,5
77,10
424,05
 
424,05
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº554/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVI-
DORES José Garrido Braga Neto, matrícula nº 497869-1-3, Tony Coelho Magalhães, matrícula nº 497698-1-4, Takeshi Cardoso Koshima, matrícula nº 
497624-1-0, Paulo Sérgio Rocha, matrícula nº 104310-1-8 e Márcio Cardeal Queiroz da Silva, matrícula nº 497762-1-7 para constituir comissão objetivando 
a análise das propostas de empresas de consultoria para desenvolver e implantar Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para 
atender às necessidades do Estado do Ceará e integrar aos demais sistemas corporativos do Estado, com recursos do Contrato nº 4436/OC-BR, celebrado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o BID. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº2019/0027
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRação Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, 
não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/0027 (publicado no D.O.E. de 17.09.2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.483434-4
EUSEBIO FERREIRA DA SILVA - ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 31 de outubro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019