DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DECLARATÓRIO Nº40/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 58 e 59/2019 (publicado no D.O.E. de 17 de
outubro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 7747256
FRANCIVALDO RODRIGUES DE SOUSA
02
06 3164752
MARIA NILZA DA ROCHA - EPP
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº41/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 60 e 62/2019 (publicado no D.O.E. de 16 de
outubro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 7280323
EDMUNDO MARQUES BARRETO NETO ME
02
06 4570860
MAGAZINE CENTRAL COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº42/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 63 e 64/2019 (publicado no D.O.E. de 22 de
outubro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 4370445
J L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
02
06 7155472
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES GLEDS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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CONTRATAÇÃO DIRETA BID Nº001/2019
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II/CE – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4436/
OC-BR. PROCESSO N°: 06941570/2019. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCLUINDO EVOLUÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE
TÉCNICO OPERACIONAL E TREINAMENTO PARA A SUSTENTAÇÃO DOS SISTEMAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO MFe, PROPORCIO-
NANDO A SUA MELHORIA. JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se a necessidade da Solução baseada no equipamento Módulo Fiscal Eletrônico
(MF-e) apresentar melhorias para que esta Secretaria de Estado continue com sua tarefa de controlar as vendas no varejo cearense. Com isso, a contratação
destes serviços torna-se essencial para dar continuidade na implantação do novo MF-e atingindo 100% do mercado de contribuintes obrigados previstos no
Decreto Estadual n° 31922, de 11 de abril de 2016. A Solução dispõe de diversos sistemas em operação para controle da conformidade sobre a emissão de
documentos fiscais pelos contribuintes, todavia, esta Pasta detectou que não tem como adotar todos os sistemas com uma equipe própria. VALOR GLOBAL:
R$ 17.165.533,60 (dezessete milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.060.32400.03.44904000.2.48.59.1.40 FUNDAMENTAÇÃO: GN 2350-9 (POLÍTICAS PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORES FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO). EMPRESA: COMPSIS COMPUTADORES E
SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 60.480.357.0001-46. DECLARAÇÃO: Maria Inês Vale Silva Coordenadora de Tecnologia da
Informação e Comunicação RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Maria Inês Vale Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº67/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital,
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM AGUA FRIA, cumprir as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº67/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01
02049775334
AGACI DE MELO MACHADO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 208025 COM VENC 10/11/2019
02
61840882204
VIVIANE MENDES BARRETO DE SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 206708 COM VENC 19/08/2019
03
02314932315
JOSE WAGNER MACHADO ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 202266 COM VENC 10/11/2019
04
00544353315
ANTONIO DE MELHO MACHADO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 208027 COM VENC 10/12/2019
05
36236845387
ARACELIA MACHADO CYSNE DE MEDEIROS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 202344 COM VENC 10/11/2019
06
31822908353
JOSE WIRON TEIXEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 193659 COM VENC 193659 10/01/2019
07
32993668315
ANGELA VIRGINIA DA PONTE MACHADO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 206907 COM VENC 10/11/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019