DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reais e setenta e seis centavos) pagos em ate 30 (trinta) dias após a apresen-
tação e aprovação do relatório mensal à COGERH. As medições deverão
ser elaboradas pela CONTRATADA, de comum acordo com a fiscalização
dos serviços executados e entregues na sala de medição da COGERH, até o
dia 15 (quinze) de cada mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 –
Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2019
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Paulo Luna de Carvalho/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº7191883/2018 do
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art.
63, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ALINDI-
NEIDE CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE MARTINS, que ocupa o cargo
de TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS, matrícula
nº492801-1-4, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS,
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de setembro
de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 18 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2089, de 14 de novembro de 2019.
D E L E G A
C O M P E T Ê N C I A S
PARA A PRÁTICA DE ATOS DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO
PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE MARACANAÚ-CPSMM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial
a Lei Estadual nº16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a
necessidade da atuação eficiente, e de modo desconcentrado e descentralizado,
nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio
Púbico de Saúde da Microrregião de Maracanaú-CPSMM vinculado à sua
estrutura administrativa, na forma da Lei nº11.107, de 6 de abril de 2005,
e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. Benedita de Oliveira, matrícula
nº106516.1.1, Coordenadora da 3ª Regional de Saúde Maracanaú, para,
observada a legislação vigente, participar da Assembléia do Consórcio Púbico
de Saúde da Microrregião de Maracanaú-CPSMM a ser realizada no dia
18/11/2019, podendo praticar atos referentes à deliberação e votação das
matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido
Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da
delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito
quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo
específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada, também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
14 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1583/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº1217/2019 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº1583/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont nº5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
16 de novembro de 2019, o Contrato nº1583/2015, que tem por objeto a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho/CLT, para atender as neces-
sidades da SESA, na área administrativa, na função de assessor técnico II
e IV. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 6.563.245,08 (Seis milhões, quinhentos e sessenta
e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). Orçamento
2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.563.245,08 (Seis milhões, quinhentos
e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de novembro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
14/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Paulo
Aragão de Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2009/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº1172/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº2009/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE
HEMODINÂMICA DO CEARÁ – HEMOCOOP; V - ENDEREÇO: Rua
Tomás Acioli nº840, sala 703, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de novembro de
2019, o Contrato Nº2009/2016, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DE PLANTÕES e PROCEDIMENTOS – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, SERVIÇOS MÉDICOS
HEMODINAMICISTAS E NEUROCIRÚRGICOS, para as Unidades de
Saúde: Hospital Geral de Fortaleza – HGF e Hospital de Messejana – HM/
SESA, conforme Planilha contida no termo aditivo. Parágrafo Único – Importa
o presente Termo Aditivo na quantia de R$ 5.552.045,69 (Cinco milhões,
quinhentos e cinquenta e dois mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove
centavos). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.552.045,69 (Cinco
milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quarenta e cinco reais e sessenta
e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de
novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 06/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos
Frota e Nilson de Moura Fé Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº628/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº1199/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Creden-
ciamento de pessoas jurídicas na área da saúde nº628/2018; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CLINICA DR JOSÉ
NILSON S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Treze de maio, 1806, Fátima,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 da Lei
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia
16 de novembro de 2019, o Contrato nº628/2018, para o cumprimento de seu
objeto: a prestação de serviços especializados na área de saúde aos usuários
do SUS do CE, para fins de viabilizar o acesso dos pacientes cearenses aos
atendimentos cirúrgicos e exames pertinentes aos procedimentos, da demanda
reprimida identificada pelos gestores estadual e municipais registrados na
Central de Regulação do Estado,referente à execução de protocianetos cirúr-
gicos de média e alta complexidade, nas especialidades de oftalmologia,
considerando a existência de saldo contratual, sem repasse financeiro; IX
- VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir do dia 16 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 13/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio
Vasconcelos Frota e Francisco Airton de Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº425/2019
I - ESPÉCIE: Doc. 1076/2019 1º termo aditivo ao contrato nº425/2019; II
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, 900, Papicú, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
FILMES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Sabino Arias nº187, Mantiquira,
Duque de Caxias/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do artigo 57
da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e
vinte) dias, a partir do dia 29 de novembro de 2019, o Contrato nº425/2019
para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de materiais médicos hospi-
talares, com equipamentos em regime de comodato, para atender as neces-
sidades do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, considerando a existência de
saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 29 de novembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/10/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Francisco José Fernandes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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