DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1385/2019-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
TOTAL 
(R$)
Marcos Craveiro da Costa Filho
Inspetor
V
03/10/2019
Tauá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
William Israel de Oliveira Teles
Inspetor
V
03/10/2019
Tauá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1388/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Tianguá, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso MÁRCIO SILVA MAPURUNGA para a DECAP; conforme 
o processo nº 08469959/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/10/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1388/2019-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
TOTAL 
(R$)
Antônio Rodrigo Félix Rodrigues
Inspetor
V
24/09/2019
Tianguá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Temístocles Teles de Carvalho Neto
Inspetor
V
24/09/2019
Tianguá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1389/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA SILVA, JOÃO BATISTA 
DA SILVA MORAIS e JOSÉ VALDIR DO NASCIMENTO SILVA para a Cadeia Pública de Guaraciaba do Norte; conforme processo nº 08315994/2019, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/10/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1389/2019-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Temístocles Teles de Carvalho Neto
Inspetor
V
18/09/2019
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Leonardo Duarte de Meneses
Inspetor
V
18/09/2019
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1394/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas 
e Polinter, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO INÁCIO OLIVEIRA SANTOS, detido na DECAP, para a 
cidade de Guaraciaba do Norte, por força de Mandado de Prisão exarado pela Vara Única da Comarca de Croatá; conforme o processo nº 08786776/2019, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 21/10/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1394/2019-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Carlos Alberto Aguiar Gouveia Filho
Inspetor
V
02/10/2019
Fortaleza para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Edson Reis Filho
Inspetor
V
02/10/2019
Fortaleza para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Ledervan Vieira Cazé
Inspetor
V
02/10/2019
Fortaleza para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 005/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº 041/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA NOVA SEGURANÇA LTDA;  II - CONTRATANTE: GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38;  V - ENDEREÇO: 
Rua Ildefonso Albano, nº 778, altos, Meireles - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 
041/2016; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 06185643/2019; Nas normas do inciso II, alínea “d” e § 8º do art.65; art. 58, inciso I,§ 1º 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, fundamentado no art. 54 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a repactuação do contrato nº041/2016, em decorrência de reajuste conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o sindicato dos vigilantes. JUSTIFICATIVA: O Aditivo é procedido visando a manutenção do equilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas seguintes razões: Tendo 
em vista ajustes decorrentes do resultado da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Vigilância, retroativo à 01 de Janeiro de 2019. Tendo em vista 
parecer favorável da COSET/COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SEPLAG, nos autos do processo administrativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019