DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEA-RÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), 
tendo em vista o que consta do Processo nº 05639/2019, protocolado em 16 de 
julho de 2019. RESOLVE CONCEDER ao servidor MÁRCIO NOGUEIRA 
COSTA, Técnico Legislativo, Matrícula nº 001259, a Gratificação de Titu-
lação instituída pelo art. 1º. da Lei 13.744, de 29 de março de 2006 (D.O.E 
de 30.03.2006), com nova redação dada pelo art. 27 da Lei 15.716, de 19 de 
dezembro de 2014 (D.O.E. de 22.12.2014), no percentual de 30% (trinta por 
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 
14 de março de 2017 (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data de pro-tocolo do requerimento, por ter concluído o curso de Mestrado 
em Informática Aplicada, ministrado pela Universidade Fortaleza, cessando 
os efeitos do Ato da Mesa Diretora con-cessivo da Gratificação de Titulação 
em nível de Especialização, datado de 14/07/2009 (D.O.E de 20/07/2009). 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06980/2019, protocolado 
em 02 de setembro de 2019 RESOLVE CONCEDER ao servidor CARLOS 
DOMINGOS NOGUEIRA PAES DE SANT ANNA, Técnico Legislativo, 
NMD-26, Matrícula nº 000426, deste Poder Legislativo, a Gratificação de 
Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 
228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 
de março de 2004, no percentual de 10% sobre o vencimento base conforme 
disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com 
efeitos financeiros a partir da publicação do ato concessivo da Mesa Diretora, 
conforme parágrafo único do art.31 da Lei nº 15.716 de 19 de dezembro 2014. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
10 dias do mês de outubro do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02646/2008, protocolado em 
17.03.2008. RESOLVE conceder a servidora DENISE MOREIRA DE 
CASTRO TORQUATO, Consultor Técnico Jurídico, matrícula nº 000493, 
a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso 
VI e 136 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, regulamentado como Ato 
Normativo nº 228 de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial de 
25 de março de 2004, a partir de 17/03/2008. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de junho de 2008.
Dep. Domingos Filho
PRESIDENTE
Dep. Gony Arruda
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Francisco Caminha
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
2º SECRETÁRIO
Dep. Hermínio Resende
3º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
VI da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº.05899/2007, protocolizado 
em 20/06/2007.  RESOLVE conceder a servidora SAMARA AMÂNCIO 
SINDEAUX, Assistente de Administração – ADO 25, matrícula nº 001453 
deste Poder Legislativo, a Gratificação de Titulação instituída pelo art. 
1º da Lei nº 13.744, de 29.03.06, publicada no Diário Oficial de 30.03.06, 
regulamentada pelo Ato Normativo nº 241, de 26.05.06, no nível  de Espe-
cialização, por ter concluído, com aproveitamento, o curso de Especialização 
em Gerência Executiva de Marketing, ministrado pela Universidade Federal 
do Ceará, no percentual de 50% sobre o vencimento base a partir de junho 
de 2007. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em  10 de julho de 2007.  
Dep. Domingos Filho
PRESIDENTE
Dep. Gony Arruda
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Francisco Caminha
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
2º SECRETÁRIO
Dep. Hermínio Resende
3º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 04889/2008, protocolado 
em 20/05/2008.RESOLVE conceder a servidora MARILIA PEIXOTO 
MEDEIROS, Economista – ANS 11, matrícula nº 000188, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Titulação pelo art. 1º da Lei nº 13.744, de 
29.03.06, publicada  no Diário Oficial de 30.03.06, regulamentada pelo 
Ato Normativo nº 241, de 26.05.06, no Nível de Especialização, por  ter 
concluído, com aproveitamento, o curso de Especialização em Marketing 
Político e Comunicação Organizacional Integrada, ministrado pela Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, no percentual de 50% sobre o vencimento 
base a partir de 20.05.2008. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em  11 de junho de 2008.
Dep. Domingos Filho
PRESIDENTE
Dep. Gony Arruda
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Francisco Caminha
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
2º SECRETÁRIO
Dep. Hermínio Resende
3º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 09610/2011, protocolado 
em 24/11/2011. RESOLVE conceder a servidora LILIAN CUNHA DE 
CARVALHO REGO, Assistente de Administração – ADO-31, matrícula 
nº 000965, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Titulação pelo art. 
1º da Lei nº 13.744, de 29.03.06, publicada  no Diário Oficial de 30.03.06, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019