DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
regulamentada pelo Ato Normativo nº 241, de 26.05.06, no Nível de Espe-
cialização, por ter concluído, com aproveitamento, o curso de Especialização
em Gestão Pública Parlamentar, ministrado pela Universidade Estadual
Vale do Acaraú, no percentual de 50% sobre o vencimento base a partir de
24/11/2011. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em 16 de dezembro de 2011.
Dep. Roberto Cláudio
PRESIDENTE
Dep. Dr. Sarto
1º VICE-PRESIDENTE
DEP. TIN GOMES
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
Dep. Neto Nunes
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Teo Menezes
4ª SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº858/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 9521/2019, proto-
colado em 11 de novembro de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora,
MARIA MARLY GOMES MARQUES, Analista Legislativo, 13 (treze)
dias de sua licença especial a partir de 18/11/2019, referente ao quinqu-
ênio de 01/03/1990 a 01/03/1995 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), em vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido
benefício. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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13º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 e 09147/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFI-
CATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL
DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA: MONTEIRO,
RAMALHO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ
nº 23.929.637/0001-62, SITUADA na Rua Albert Sabin, 71- Patriolino Ribeiro
- Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares
desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS
VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará e o Sr. Antonio Monteiro dos Santos Neto, pela empresa
MONTEIRO, RAMALHO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº09783/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que reali-
zará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº
194/2019, Processo Administrativo nº 09783/2019, no dia 05 de dezembro
de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas:
25/11/2019; Data de Abertura das Propostas: 05/12/2019, às 09h:00min; e
Início da Sessão de Disputa de Preços: 05/12/2019, às 09h:00min, horário
de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS
MICROPROCESSADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS, PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
DA CASA E DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP)
DOS SENHORES DEPUTADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado
por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817.
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 19 de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°184/2019
PROCESSO N° 09077/2019. OBJETO: PATROCÍNIO AO PROJETO
“2º SEMINÁRIO AGROSETORES CEARÁ”, PROMOVIDO PELO
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INSCRITA NO
CNPJ Nº 16.910.427/0001-67. JUSTIFICATIVA: O projeto contemplará em
sua 2ª Edição e, traz como objetivo maior “viabilizar a realização do evento
AGROSETORES”, o qual pretende divulgar as ações das câmaras temáticas
e setoriais voltadas para o agronegócio do Estado do Ceará, sendo 10 câmaras
temáticas setoriais, as quais são: CT Frutas, CT Flores, CT Mel, CT Leite, CT
Ovinocaprino, CT Tilápia, CT Cajú, CT Camarão, CT Carnaúba, CT Equinos,
CS Trigo e Derivados, CS Água e Desenvolvimento, CS do Agronegócio e a
CS da Economia do Mar e Águas Continentais. Além dessas, outras câmaras
participarão: CS Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros, CT Reci-
clagem e CS Eventos e Turismo. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500174001500003390390
0000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública
tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRA-
TADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO,
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do Instituto Future
de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável
se deve ao fato de referida instituição deter a exclusividade deste projeto,
como bem atesta, o SINDEVENTOS – SINDICATO DAS EMPRESAS
ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ,
através de declaração de exclusividade, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Ilustre Comissão de Licitação
e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como o Parecer exarado
pela douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO à
iniciativa do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e
Desenvolvimento Sustentável, por meio de apoio financeiro para consecução
do Projeto “2º SEMINÁRIO AGROSETORES CEARÁ”, a ser realizado
no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2019, em
sua 2ª Edição, nos termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, a qual
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA ASSINATURA: 14/11/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 09147/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 09147/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPE-
CIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa creden-
ciada MONTEIRO, RAMALHO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita no CNPJ Nº 23.929.637/0001-62. Valor da hora técnica: 200,00
(duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente da Secretaria, datado de 08 de maio de 1995, publicado no
Diário Oficial de 23 de maio de 1995: ONDE SE LÊ: CLAUDIA SORAYA
DE SOUSA LEIA-SE: CLAUDIA SARAIVA DE SOUZA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº221 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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