DOE 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação do Município de Cedro, torna público o extrato 
do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 1504.01/2019-01 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0402.01/2019-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
locação de veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: RPC 
Locações e Construções Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.610.532/0001-64, com sede à Rua Tomás Acioli, Nº 705, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.135-180, Fone (85) 3257 5020 representada por Paulo César Mendonça de Holanda, Sócio Administrador, de R.G. n.º 94005027991 SSP/CE e CPF 
n.º 746.018.493-49. Da alteração contratual: A presente alteração consigna da necessidade de acréscimo na quilometragem constante no item “2” do Lote I e 
item “3” do Lote III do processo em epígrafe acrescendo assim com a inclusão da localidade Valero no percurso executado diariamente passando de 13,2 km/
dia à 33,4 km/dia alterando a quilometragem contratada de 2.772 km para o total de 210 dias letivos para 7.014km totalizando um acréscimo no valor de R$ 
15.949,92 (quinze mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) e no item “3” do Lote III um acréscimo de 8,7km no trajeto passando de 
80,2km/dia para 88,9km/dia passando de 16.842km para 210 dias letivos à 18.669 km totalizando o valor de R$ 6.449,31 (seis mil quatrocentos e quarenta 
e nove reais e trinta e um centavos) reajustando a avença de R$ 1.374.062,55 (hum milhão trezentos e setenta e quatro mil sessenta e dois reais e cinquenta 
e cinco centavos) à R$ 1.396.461,78 (hum milhão, trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Conforme 
quadro explicativo abaixo, ofício Nº 2509.002/2019 – SME e georreferenciamento em anexo. Assina pela Contratante: Tereza Neuma Diniz Bezerra de 
Oliveira– Secretária de Educação. Cedro-CE, 11 de outubro de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2011.01/2019-E – 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2019-E – Ata de Registro de Preços Nº 2011.01/2019. I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Educação e Desporto 
do Município de Itarema-CE. II - EMPRESAS: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, Rua Tereza Cristina, N° 
1258, Centro, Cep: 60.015-141, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97. AVL SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, Rua Tobias 
Costa de Oliveira, N° 55, Capuan, Jandeiguaba, Caucaia, Ceará, Cep: 61.615-120. III - REPRESENTANTES: Francisco Elton Queiroz Machado, CPF: 
027.007.533-05. Antônio Jaelson Brito Sousa, CPF: 057.539.633-40. IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. V - MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 042/2019-E. VI - OBJETO: Registro 
de Preço para Serviços de consertos e reforma de móveis escolares (carteiras, biros, quadros, mesas, playground, móveis diversos), para atender as Escolas 
da Rede Municipal de Ensino e Secretaria de Educação e Desporto do Município de Itarema-CE. VII - VALOR GLOBAL: R$ 352.600,00 (Trezentos e 
Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos Reais). VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses. VII - DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2019. IX 
- ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através da Secretaria de Educação e Desporto. X 
- ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Jaelson Brito Sousa (AVL SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI). Francisco Elton Queiroz Machado (OMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI). XI - ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Francisca Neuza da Cunha Martinez 
(Secretária de Educação e Desporto).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 13.04/2019-TP, 
cujo objeto é a construção de um muro de arrimo na Creche Proinfância, Alto dos Bastos, para a contenção de barranco, conforme projeto em anexo, 
no Município de Icó/CE, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas: SETA – SERVIÇOS TECNICOS E ARQUITETONICOS; 
LEXON CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS; ROMA CONSTRUÇÕES EIRELI; FV CONSTRUÇÕES EIRELI e PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS: ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELLI; 
PRIME TRANSPORTES EIRELI – EPP; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA SANTOS E SILVA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; JOSE URIAS FILHO - JUF 
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS – ME; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS 
E CONTRUÇÕES EIRELI – ME; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; CONSTRUTORA 
EXITO EIRELI – EPP; IDÉAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS EIRELI; FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; BRASERV SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME; CALDAS 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA ASTRON LTDA, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após analise das 
Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa CONSTRUTORA SANTOS E SILVA, no 
valor total de R$ 280.044,36 (duzentos e oitenta mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal 
conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 20 de Novembro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº 1.678, de 26 de agosto de 2019. Desafeta da destinação de Área Verde o imóvel que indica, 
e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 
1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, uma área a 
seguir descrita: Área Um terreno situado no lugar Morro do Cararú, Município e Comarca de Eusébio, denominado “Planalto Cofeco”, constituído por uma 
Área Verde, localizado do lado par da Rua das Conchas, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua do Sol, de forma regular, medindo 49,00m 
(quarenta e nove metros) pelas linhas de frente e de fundos e 206,00m (duzentos e seis metros) pelas linhas laterais, perfazendo uma área de 10.094,00m² 
(dez mil e noventa e quatro metros quadrados), extremando: ao Norte, (frente), com a dita Rua das Conchas; Ao Sul, (Fundos) com a Rua dos Búzios; ao 
Nascente, (lado direito), com a referida Rua do Sol; e, ao Poente, (lado esquerdo) com a Rua Sem Denominação Oficial que separa a citada Área Verde 
das terras de Luiz Bezerra da Costa. Art. 2º. A área referida no artigo 1º fica desafetada para fins de regularização fundiária do referido imóvel em relação 
a construção da Rodovia Estadual CE-010. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da 
Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 26 dias do mês de agosto de 2019. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº 1.677, de 26 de agosto de 2019. Desafeta da destinação de Área Livre o imóvel que indica, 
afetando-o em área institucional e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação originária a Área Livre, componente do Loteamento denominado Residencial BR-
116, correspondente a um terreno de forma irregular, perfazendo uma área total de 9.910,00m² (Nove mil novecentos e dez metros quadrados), objeto da 
matrícula nº 3314 do Cartório Facundo do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio; Medindo e extremando: Ao Sul, (frente), por onde mede 
122,00m (Cento e vinte e dois metros), com a Rua 02; Ao Norte, (Fundos), por onde mede 119,50m (Cento e dezenove metros e cinquenta centímetros) com 
terras de Pedro de Sales Nunes; Ao Poente, (Lado direito), por onde mede 76,00m (setenta e seis metros) com Rua 07; e, Ao Nascente, (Lado esquerdo), 
dois (02) segmentos: o 1º tirado no sentido Sul/Norte, medindo 79,00m (Setenta e nove metros) com a Via de Pedestre; e, 2º segmento, medindo 9,00m 
(Nove metros), com terras de Francisco Ivens de Sá Dias Branco. Art. 2º. A área referida no artigo 1º fica afetada ao uso especial, como área institucional, 
para fins de regularização fundiária do Estádio Municipal Pedro Paulo Amaral Silva. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 26 dias do mês de agosto de 2019. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS: Nº 033/2019/SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2019 – FG – SRP – O Município de Crateús, 
através da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças, para fins de atendimento ao disposto no § 2º, art. 15 da Lei 8.666/93, torna público que NÃO 
HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na referida ata, originada do Pregão Presencial para Registro de Preços N° 
040/2019 – FG - SRP, OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de água mineral, para atender 
as necessidades de diversas Secretarias do Município de Crateús-CE. Crateús-CE, 20 de Novembro de 2019. Davi Bezerra de Oliveira – Secretário de 
Planejamento e Gestão das Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2191101/2019 – Data 
de Abertura: 09/12/2019, às 08h. OBJETO: Obras de Reforma da Escola de Educação Fundamental Geraldo Bastos Osterno do Município de Marco-CE. 
VALOR DO EDITAL: R$ 100,00. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, S/N°, Térreo, Centro. Fone: (88) 3664-1415. 
Marco-CE, 19/11/2019. Maria Edineila Silveira – Sec. de Educação, Cultura e Desporto.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº221  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019