DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.367, de 22 de novembro de 2019.
INDICA O OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º – O ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação substituirá, sem prejuízo de suas 
atribuições, a Secretária da Educação, no período de 24 de novembro a 02 de dezembro de 2019.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.162 de 24 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUANA 
AGUIAR RECAMONDE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 
de novembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º do Decreto nº 33.023, de 22 de março 
de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o Militar LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, ocupante do cargo Coronel CGBM, Comandante Geral do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, MF nº 099.436-1-7, a viajar à cidade de São Luís/MA, no período de 12 a 15 de novembro de 2019, a 
fim de participar do XIX Seminário Nacional de Bombeiros – SENABOM 2019, concedendo-lhe, portanto, 3 ½ (três e meia) diárias, no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) cada, acrescidas de 40% (quarenta por cento) e ajuda de custa no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.067,83 (dois mil sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Classe I, Anexo I e III, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS COSTA, 
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 06 e 07/11/2019, com a finalidade de participar em audiência pública a 
convite da Câmara dos Deputados representando o Governo do Estado do Ceará, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 679/2019, conceden-
do-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor 
total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.915,50 (hum mil, novecentos e quinze reais 
e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.107,13 (três mil, cento e sete reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de 
fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOISIO VIEIRA LIRA NETO, 
ocupante do cargo de Superintendente da Supesp, matrícula nº 300.025-1-2, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do 
Ceará, a viajar a Brasília-DF, nos dias 06 e 07/11/2019, com a finalidade de participar em audiência pública que será realizada pela Câmara de Segurança 
Pública e Combate ao Crime Organizado, conforme SPU nº 09892995/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.915,51 (hum mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.107,14 
(três mil, cento e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.139, de 03 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO, nos uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 33023, de 22 de março de 2019 e 
considerando o Ato de Autorização de Viagem do Militar LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, ocupante do Cargo de Coronel CGBM, Comandante 
Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, MF 099.486-1-7, à Cidade de Brasília-DF, publicado no DOE nº 200, de 21/10/2019, página 4, 
do Volume I, bem como o retorno intempestivo do militar à Capital Cearense em decorrência dos trabalhos de busca e resgate das vítimas do desabamento 
do Edifício Andréa ocorrido em 15/10/2019, RESOLVE, em substituição aos valores expressos no mencionado Ato de Autorização de Viagem, conceder ao 
militar nele nominado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), ajuda de custo no valor de 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta 
e seis centavos), mais passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.495,20 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte