DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
centavos), perfazendo um total de R$ 3.126,06 (três mil cento e vinte e seis reais e seis centavos), conforme Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
Classe I, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.  PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os MILI-
TARES estaduais elencados no Anexo Único deste ato, a viajarem em objeto de serviço à cidade de BOSTON, nos Estados Unidos da América/EUA, com 
a finalidade de participarem de testes da pistola P320 (SIG SAUER), bem como efetivar o recebimento dos lotes das referidas armas que foram adquiridas 
pelo Governo do Estado a serem  destinadas a Polícia Militar do Ceará. concedendo-lhes diárias e ajuda de custo. Os cálculos foram efetuados com base 
na cotação do dólar americano do dia 12/11/2019, no valor de R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos), de acordo com o art. 3º; alíneas “b” e “c” do § 
1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I e III do anexo I, combinado com o disposto no anexo II 
do referido Decreto. Fonte de pesquisa (Banco Central), site https://www.bcb.gov.br/, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará – PMCE.   PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$)
SUBTOTAL
ALEXANDRE ÁVILA DE 
VASCONCELOS, M.F.: 090.507-1-X
CEL 
CMTE-GERAL
I
18 A 23/11/2019
Fortaleza-CE/BR – BOSTON/
EUA – Fortaleza-CE/BR
5,5
2.022,45
11.123,47
2.022,45
13.145,92
JOSÉ DURVAL BESERRA 
FILHO, M.F.: 090.549-1-X
CEL PM
III
18 A 23/11/2019
Fortaleza-CE/BR – BOSTON/
EUA – Fortaleza-CE/BR
5,5
1.617,96
8.898,78
1.617,96
10.516,74
TOTAL R$ 23.662,66
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, a viajar a  cidade de São Paulo, no período de  07 e 08 de novembro de 2019, a fim participar de reuniões com a empresa 
TOTVS, concedendo-lhe 01 (uma)  diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.809,27 
(hum mil, oitocentos e nove reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.948,33 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e e trinta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria.  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.  
José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019