DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará,
através do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E.,
em 04 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor,
matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 19 de novembro de
2019, a fim de participar de reunião com o Secretário da Ciência, Tecno-
logia e Educação Superior (SECITECE), Inácio Francisco de Assis Nunes
Arruda, para tratar da desapropriação do prédio desta IES, concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e
dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE., 18 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., em 04
de julho de 2019, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 10084350/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei 9.826 de
14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora IZABELLE
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, a viajar à cidade
de São Paulo-SP., no período de 24 a 28 de novembro de 2019, com a finali-
dade de participar do III Fórum Internacional de Enfermagem e o IV Fórum
Nacional de Enfermagem da Escola Paulista de Enfermagem da Universidade
Federal de São Paulo-UNIFESP, bem como CONCEDER quatro diárias e
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$
1.277,43 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos),
mais R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de ajuda
de custo no valor total de R$ 1.466,68 (hum mil, quatrocentos e sessenta e seis
reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art.
4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe III, do Anexo II do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação
orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE., 11 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo
Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 33.142
de 10 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO
ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor
Especial do Vice-Governador do Estado do Ceará, matrícula nº 300000-1-3,
lotado na Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de
Brasília-DF, no período de 13 a 15 de novembro de 2019, a fim de participar
de Reunião na Universidade de São Paulo, relacionado a Projeto do Pacto por
Ceará Pacífico, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil,
trezentos e quatorze reais e trinta centavos), uma ajuda de custo no valor de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando
de R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza,
no valor de R$ 1.911,67 (hum mil, novecentos e onze reais e sessenta e sete
centavos), perfazendo um total de R$ 3.576,45 (três mil, quinhentos e setenta
e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º , 9º e 10; classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Senhora MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, ocupante do
cargo de Vice-Governadora do Estado do Ceará, matrícula nº 300010-2-8 desta
Assessoria Especial, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 13 de novembro
de 2019, a fim de participar da Solenidade de 30 anos da Convenção sobre os
Direitos da Criança, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de
60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,40 (duzentos e oitenta reais
e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o
trecho Fortaleza/Brasília/Teresina/Fortaleza, no valor de R$2.834,57(dois mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um
total de R$3.465,45(três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta
e cinco centavos)de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719,de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orça-
mentária desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo, a viajar a cidade de Sobral-CE, no período de 04 e 05 de
novembro de 2019, a fim de ministrar palestra na VII Jornada de Engenharia
Civil da Universidade Estadual Vale do Acaraú, sobre o tema”O Atual Cenário
da Engenharia Civil no Brasil”., concedendo-lhe 01(uma) diária e meia , no
valor unitário de R$ 87,62 (acrescido de 20% (vinte por cento)), no valor
total de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10;
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Secretaria . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de ouubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário
Executivo, a viajar as cidades de Jaguaribe e Quixadá, no período de 07
e 08 de novembro de 2019, a fim de participar de reunião com empresários
da região do Projeto Clusters Econômico de Inovação, em parceria com a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET, conceden-
do-lhe 01(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (acrescido de
10% (dez por cento)), no valor total de R$ 140,19 (cento e quarenta reais
e dezenove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NÁGYLA MARIA
GALDINO DRUMOND, ocupante do cargo de Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna, a viajar a cidade de Brasília - DF, no
período de 10 a 13 de novembro de 2019, a fim de participar de reuniões
com pesquisadores da FIOCRUZ e no Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovação e Comunicações (MCTIC), concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$
1.324,80 (hum mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos),mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos reais e cinquenta e
seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$ 1.892,05 (hum mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinco
centavos), perfazendo um total de R$ 3.453,41 (três mil, quatrocentos e
cinquenta e trẽs reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ
LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a
cidade de Crato-CE., no período de 15 a 20/11/2019, a fim de acompanhar
Eventos no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, concedendo-lhe
5,5(cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 481,91(quatrocentos e oitenta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº222 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
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