DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº847/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao servidor 
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº300276-1-2, no 
período de 08 a 09 de novembro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo – SP, no valor total de R$ 408,45 (quatrocentos e 
oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº848/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - SESA, conforme Processos Nºs 09683865/2019 e 09773961/2019, Ofício GABSEC nº 2019/4217, de 29 de outubro de 2019 e Ofício 
GABSEC nº 2019/4234, de 31 de outubro de 2019, como COLABORADORES eventuais o Sr. Francisco Erdivando Oliveira Alencar, o Sr. Raimundo 
Ferreira Costa Neto e a Sra. Sabrina Vieira da Silva, a fim de participar do XX ENONG – Encontro Nacional de ONGs, Redes e Movimentos, que acontecerá 
nos dias 11 a 14 de novembro de 2019. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos: Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 11 a 
14 de novembro do ano em curso. Ressalte-se que os colaboradores eventuais não fazem parte do quadro de servidores do Governo do Estado do Ceará e 
não receberão remuneração para este fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº849/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Itarema – CE, no dia 04 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, na 
Inauguração da Areninha de Itarema, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um 
valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº850/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Icó – CE, no período de 11 a 12 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador do Estado do Ceará, na 
Assinatura das Ordens de Serviços da Reforma da Rodoviária de Icó, da Sede do Detran e Inauguração da Areninha, concedendo-lhe 01 ½ (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº851/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador 
do Estado do Ceará, na Inauguração da Estrada de Ereré, Pau dos Ferros e Areninha de Ereré e na Entrega dos Notebooks aos Alunos do Ensino Médio da 
Rede Estadual de Educação e Inauguração do Samu, na Cidade de Crateús, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°851/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PORCENTAGEM
TOTAL
Antônio Accioly Maia Neto
Coordenador Especial I
300226-1-0
13/11/19
Ereré - CE
01 (uma diária)
R$ 77,10
-
R$ 77,10
Antônio Accioly Maia Neto
Coordenador Especial I
300226-1-0
14 a 15/11/19
Crateús - CE
01 ½ (uma diária e meia)
R$ 77,10
5%
R$ 121,43
TOTAL GERAL: R$ 198,53
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PORTARIA CC Nº852/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Tamboril - CE, no dia 06 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da Areninha de 
Tamboril, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, classe I, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº853/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador 
do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo, passagem aérea e hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°853/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PERCENTUAL
AJUDAS 
DE 
CUSTO
TOTAL 
DE 
DIÁRIAS
HOSPEDAGEM
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
Antônio 
Accioly 
Maia Neto
Coordenador 
Especial I
300226-1-0
04 a 05/11/19
São Paulo 
- SP
01 (uma 
diária)
R$ 189,25
50%
R$ 189,25
R$ 473,12
R$ 2.073,00
R$ 2.733,72
R$ 5.464,88
Antônio 
Accioly 
Maia Neto
Coordenador 
Especial I
300226-1-0
06 a 09/11/19
Juazeiro do 
Norte - CE
02 (duas 
diárias)
R$ 77,10
20%
-
R$ 185,04
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019