DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº854/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Recife – PE, no período de 05 a 06 de novembro do ano em curso, 
com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, em reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento 
Sustentável do Nordeste, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrecidos de 
50% (cinquenta por cento) mais 01 uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor 
de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), passagens 
aéreas no valor de R$ 1.347,85 (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e 
oitenta e cinco centavos), no trecho FORTALEZA – CE / RECIFE – PE / 
FORTALEZA – CE, mais hospedagem no valor de R$ 307,65 (trezentos 
e sete reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 
2.128,62 (dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº855/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Ipaporanga - CE, no dia 13 de novembro do 
ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da Areninha de 
Ipaporanga, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº856/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Milhã - CE, no dia 08 de novembro do ano 
em curso, com a finalidade de participar da Entrega de Títulos de Propriedade 
Rural, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
08 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº857/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Jaguaretama – CE, no dia 12 de novembro do 
ano em curso, com a finalidade de participar da Entrega da Brinquedopraça 
de Jaguaretama, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº858/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FELIPE PESSOA DOS SANTOS CUNHA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial I, matrícula nº 3002841-4, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Brasília - DF, no período de 04 a 07 de novembro do ano em curso, 
com a finalidade de participar de reuniões com o BID e CAF em Brasília, 
concedendo-lhe 02 (duas diárias), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 794,85 
(setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), passagens 
aéreas no valor de R$ 2.170,55 (dois mil, cento e setenta reais e cinquenta 
e cinco centavos), mais hospedagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais), perfazendo um valor total de R$ 3.365,40 (três mil, trezentos e sessenta 
e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº859/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, conforme o Processo de Nº 
09842548/2019, e Ofício nº 704/2019-REIT, de 04 de novembro de 2019, o 
Senhor ROBERTO GALVÃO LIMA, para, na qualidade de colaborador 
eventual, participar da abertura da Exposição Mato Branco, no Memorial 
da Educação Superior de Sobral - MESS, que será realizada em Sobral-CE, 
nos dias 06 e 07 de novembro do ano em curso, concedendo-lhe apenas 
hospedagem. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de 
novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº860/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA em atendimento aos interesses da Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, conforme Processo nº 08186396/2019 
e Ofício Nº 681/2019-REIT, de 16 de outubro de 2019, como colaborador 
eventual o senhor ALEXANDRE DE CASTRO COURA, com o objetivo 
de ministrar disciplina no Dinter em Direito da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú- UVA, em Sobral – CE, em parceria com a Faculdade de Direito 
de Vitória-ES. A viagem obedecerá ao trecho: 1º Encontro: Vitória – ES/
Fortaleza - CE/Vitória – ES, no período de 14 a 17 de novembro de 2019; e 
o 2º Encontro: Vitória – ES/Fortaleza – CE/São Paulo - SP (Guarulhos), no 
período de 28 de novembro a 01 de dezembro do ano em curso. No referido 
ofício foi solicitado outrossim, o transporte terrestre incluindo o translado de 
Fortaleza, Aeroporto Pinto Martins, com destino a Sobral – CE e o retorno 
para Fortaleza após conclusão das aulas em cada um dos dias supracitados, 
bem como HOSPEDAGEM. Ressalta-se que referido colaborador não pertence 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
14 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº861/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA em atendimento aos interesses da Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, conforme Processo nº 08187465/2019 
e Ofício Nº 03/2019, de 16 de setembro de 2019, como colaborador eventual 
o senhor CÁSSIUS GUIMARÃES CHAÍ, com o objetivo de ministrar disci-
plina no Dinter em Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA, 
em Sobral – CE, em parceria com a Faculdade de Direito de Vitória-ES. A 
viagem obedecerá ao trecho: São Luis – MA/Fortaleza – CE/Rio de Janeiro 
– RJ, no período de 12 a 15 de dezembro de 2019. No ofício supracitado foi 
solicitado outrossim, o transporte terrestre incluindo o translado de Fortaleza, 
Aeroporto Pinto Martins, com destino a Sobral – CE e o retorno para Fortaleza 
após conclusão das aulas nos dias supracitados, bem como HOSPEDAGEM. 
Ressalta-se que referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do 
Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração 
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº862/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 09887053/2019, e 
Ofício GAB. Nº 5002/2019, de 29 de outubro de 2019, os SENHORES 
SKYE e IVONE RIQUELME, para, na qualidade de colaboradores eventuais, 
darem continuidade às atividades do Programa Resiliência e Permacultura nas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019