DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias ao servidor discriminado no Processo nº 6031710/2015, totalizando a quantia de R$ 91,99
(noventa e um reais e noventa e nove centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias ao servidor discriminado no Processo nº 0174090/2016, totalizando a quantia de R$ 155,08
(cento e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias ao servidor discriminado no Processo nº 6295375/2018, totalizando a quantia de R$ 30,66 (trinta
reais e sessenta e seis centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias ao servidor discriminado no Processo nº 2850441/2016, totalizando a quantia de R$ 30,66 (trinta
reais e sessenta e seis centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº335/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a neces-
sidade da implementação dos procedimentos patrimoniais no âmbito desta Secretaria das Cidades; e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto
Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR a composição da COMISSÃO INVENTARIANTE, que será responsável
pela implementação dos procedimentos patrimoniais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013 e Decreto Estadual
nº 32.564, de 26 de março de 2018, de caráter transitório, criada por meio da PORTARIA Nº 113/2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 072 de
19 de abril de 2016, Art. 2º. Designar os SERVIDORES Benedito Gerson Marques, matrícula nº 300061.1-1, Orientador de Célula, Fabiano Tavares da
Silva, matrícula nº 300096.1-4, Guilherme Muniz Gurgel, matrícula nº 300073.1-X e Luis Jorgelino Silva Moreira, matrícula nº 300009.1-9, Analistas de
Desenvolvimento Organizacional e Marla de Paula Sousa Carvalho, matrícula n° 300107.1-X, Articulador, que passará a ter a seguinte composição: Benedito
Gerson Marques, matrícula nº 300184.1-9, Orientador de Célula, Arthur da Conceição Siqueira Braga, Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula nº
300190.1-6, Fabiano Tavares da Silva, matrícula nº 300096.1-4, Orientador de Célula, Liliana Costa de Oliveira, matrícula nº 300027.1-7, Assistente Técnico,
Osório Palmela Bastos de Oliveira Neto, matrícula nº 1388.1-9, Programador e Francisco José Pessoa Pacheco Filho, matrícula nº 7011, Assistente Técnico
I, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Inventariante. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2015
ESPÉCIE:SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07866822/2019, com fundamento na
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA:
07 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e João Jacques Carneiro Albuquerque, PREFEITO
DE MASSAPÊ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia Nº 181/2019 - DICOP da Estrada vicinal Entr.
Espinho e Bixopá, próximo a BR 166, no município de Limoeiro do Norte/CE com extensão 15,90Km, com validade até 06/11/2021. Conforme dispõe o
Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licencia-
mento da SEMACE. Superintendencia de Obras Públicas - SOP, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação da Estrada vicinal Entr. Espinho e
Bixopá, próximo a BR 166, no município de Limoeiro do Norte/CE com extensão 15,90Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA
Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisco Quintrino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº222 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019