DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
da CE 366 Trecho: Entr. CE 329(A) (Reriutaba) – Entr. BR 403 (B)/CE 183 (Varjota), com extensão 18,75Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo 
I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0762/2019;O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2019, processo nº10073994/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
0102521X - JOSE 
NEWTON MONTENEGRO 
FILHO
ADVOGADO
PARTICIPAR 
DE 
AUDIÊNCIA
PARTICIPAR DA 
AUDIÊNCIA DO PROCESSO 
0009065-73.2017.8.06.0133
FORTALEZA
NOVA 
RUSSAS
13/11/2019
14/11/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 
97,25
 
TOTAL:R$ 97,25
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0763/2019;O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2019, processo nº10132150/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01115014 - ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Levantamento de dados 
laboratoriais para estudo 
geotécnico no trecho: 
Quixadá- Dom Mauricio.
FORTALEZA
QUIXADÁ
13/11/2019
14/11/2019
1,5
61,33
0,00
10,00
9,20
R$ 101,20
01115014 - ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Levantamento de Dados 
Laboratoriais para estudo 
geotécnico no trecho: 
Altaneira- Assaré.
FORTALEZA ALTANEIRA 18/11/2019
22/11/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
01115014 - ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Levantamento de Dados 
Laboratoriais em trecho da 
Recuperação Funcional( 
Varjota- Uruburetama).
FORTALEZA
VARJOTA
25/11/2019
29/11/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
00710911 - ANTONIO 
ROBERTO GOMES 
FERREIRA
TRAB. DE 
CAMPO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Levantamento de dados 
laboratoriais para estudo 
geotécnico no trecho: 
Quixadá- Dom Mauricio.
FORTALEZA
QUIXADÁ
13/11/2019
14/11/2019
1,5
61,33
0,00
10,00
9,20
R$ 101,20
00710911 - ANTONIO 
ROBERTO GOMES 
FERREIRA
TRAB. DE 
CAMPO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Levantamento de Dados 
Laboratoriais para estudo 
geotécnico no trecho: 
Altaneira- Assaré.
FORTALEZA ALTANEIRA 18/11/2019
22/11/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
00710911 - ANTONIO 
ROBERTO GOMES 
FERREIRA
TRAB. DE 
CAMPO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Levantamento de Dados 
Laboratoriais em trecho da 
Recuperação Funcional( 
Varjota- Uruburetama).
FORTALEZA
VARJOTA
25/11/2019
29/11/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
01017810 - GALDINO 
GONDIM LINS 
RIBEIRO
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Recebimento definitivo 
de obra no trecho: 
Redenção- Pacoti.
FORTALEZA
PACOTI
19/11/2019
20/11/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
00978515 - JOSE 
FURTADO PINTO
GEÓLOGO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Recebimento definitivo 
de obra no trecho: 
Redenção- Pacoti.
FORTALEZA
PACOTI
19/11/2019
20/11/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
01304119 - JOSÉ 
OSWALDO BRITO 
MAIA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Auxiliar topografia no 
levantamento de dados para 
Georreferenciamento das 
cabeceiras da pista de pouso 
do Aeródromo. de Russas
FORTALEZA
RUSSAS
13/11/2019
14/11/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
01304119 - JOSÉ 
OSWALDO BRITO 
MAIA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Auxiliar topografia no 
levantamento de dados 
para Georreferenciamento 
denominado Sítio São 
João, trecho:Novo 
Oriente- Crateús.
FORTALEZA
NOVO 
ORIENTE
19/11/2019
21/11/2019
2,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 153,33
30009568 - LARISSA 
AUGUSTO E 
SILVA
GERENTE
ESTUDO 
GEOTÉCNICO
Realizar estudo geotécnico 
no trecho: Quixadá- 
Dom Maurício.
FORTALEZA
QUIXADÁ
13/11/2019
14/11/2019
1,5
77,10
0,00
10,00
11,56
R$ 127,22
30009568 - LARISSA 
AUGUSTO E 
SILVA
GERENTE
ESTUDO 
GEOTÉCNICO
Realizar estudo 
geotécnico no trecho: 
Varjota- Uruburetama.
FORTALEZA
VARJOTA
26/11/2019
29/11/2019
3,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 269,85
01313010 - RAIMUNDO 
DOMINGOS DA 
SILVA
CONTÍNUO
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Auxiliar topografia no 
levantamento de dados para 
Georreferenciamento das 
cabeceiras da pista de pouso 
do Aeródromo. de Russas.
FORTALEZA
RUSSAS
13/11/2019
14/11/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
01313010 - RAIMUNDO 
DOMINGOS DA 
SILVA
CONTÍNUO
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Auxiliar topografia no 
levantamento de dados 
para Georreferenciamento 
denominado Sítio São 
João, trecho:Novo 
Oriente- Crateús.
FORTALEZA
NOVO 
ORIENTE
19/11/2019
21/11/2019
2,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 153,33
00797618 - SEBASTIAO 
PEQUENO DA 
SILVA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Levantamento de dados 
laboratoriais para estudo 
geotécnico no trecho: 
Quixadá- Dom Mauricio.
FORTALEZA
QUIXADÁ
13/11/2019
14/11/2019
1,5
61,33
0,00
10,00
9,20
R$ 101,20
 
TOTAL:R$ 2.489,79
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 12 de novembro de 2019
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019