DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE DOAÇÃO Nº001/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com sede na Av. da Universidade, 850, Betânia, Sobral-CE, 
CEP: 62.040-370, inscrita no CNPJ sob Nº 07.821.622/0001-20, doravante denominada doadora representada pelo Magnífico Reitor, Fabianno Cavalcante 
de Carvalho, e a Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo do Córrego dos Iús, com sede no Córrego dos Iús, Zona Rural, Acaraú-CE., 
CEP: 62.580-000, doravante denominada donatária representada pelo Presidente Davi Lopes da Silva, nos termos do Decreto N° 32.364, de 22 de setembro 
de 2017 e Decreto Nº 32.493/2018, com interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP n° 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 
08.691.976/0001-60, representada pelo Secretário Titular (Respondendo), José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO, 
mediante as cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA :Constitui objeto deste instrumento a Doação por 
parte da DOADORA à DONATÁRIA dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo: CLÁUSULA 
SEGUNDA:A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual 14.891, 
de 31 de março de 2011, no Decreto nº 32.493/2018, de 08 de janeiro de 2018 e está vinculada ao Processo Administrativo nº 0803751/2018. CLÁUSULA 
TERCEIRA:Os bens objeto desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao atendimento das atividades que lhes são pertinentes, com cláusula de reversão. No caso 
de veículo este deverá ser transferido para a donatária no prazo de 30 dias, computtados a partir da data da publicação deste Termo. Parágrafo único. Após 
o recebimento do objeto a DONATÁRIA assume a responsabilidade civil e criminal sobre a utilização dos mesmos. CLÁUSULA QUARTA:Havendo 
descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverá ser devolvido a doadora, revertendo-o imediatamente ao patrimônio da mesma. CLÁUSULA 
QUINTA:Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento. Fabianno Cavalcante de 
Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú DOADOR eDavi Lopes da Silva Presidente da Associação Comunitária dos Remanescentes de 
Quilombo do Córrego dos Iús DONATÁRIA e José Flávio Barbosa Jucá de Araújo Secretário do Planejamento e Gestão (Respondendo) INTERVENIENTE 
Fortaleza,, em , 23 de outubro de 2019.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº400/2019 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº. 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 06 de setembro de 2019
Francisco do O’ de Lima Júnior 
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2019 - GR, DE 06/09/2019
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
01
430044.1-4
José Nílson Ferreira
Oficial de Manutenção
02
430048.1-6
Maria Socorro da Silva
Datilografo
03
430063.1-2
Sebastião Luiz Pereira
Auxiliar de Serviços Gerais
04
430074.1-6
Maria Audecy Agostinho Januário
Datilografo
05
430075.1-3
Antônio Marinho Soares
Auxiliar de Serviços Gerais
06
430082.1-8
Francisca Nascimento Silva
Auxiliar de Administração
07
430085.1-X
Emilia Kelma Alves Marques
Assistente de Administração
08
430093.1-1
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Auxiliar Serviços Gerais
09
430104.1-7
Maria de Fátima Romão Costa
Agente de Administração
10
430114.1-3
Maria Ivaneide Rocha
Datilografo
11
430118.1-2
Maria Nazaré Batista
Assistente de Administração
12
430130.1-7
Lúcia da Costa Martins Pinheiro
Auxiliar de Administração
13
430140.1-3
Ana Lúcia Silva Viana
Agente de Administração
14
430210.1-X
Carmem Lúcia Andrade Alencar Coelho
Agente de Administração
15
430211.1-7
Francisca Lúcia Barreto
Agente de Administração
16
430227.1-7
Antônio Napoleão Menezes e Silva
Agente de Administração
17
430228.1-4
Augusto Célio Correia 
Agente de Administração
18
430233.1-4
Cicero Batista Filho
Agente de Administração
19
430235.1-9
Durval Mendes Neto
Agente de Administração
20
430236.1-6
Edmílson Oliveira júnior
Motorista
21
430238.1-0
Eliano Marcos Tavares Ribeiro
Agente de Administração
22
430239.1-8
Ernani Brígido Silva Neto
Assistente de Administração
23
430241.1-6
Eveline Frota de Oliveira
Assistente de administração
24
430242.1-3
Espedito Edilcio da Costa
Agente de Administração
25
430244.1-8
Fausto Sérgio de Alencar
Agente de Administração
26
430245.1-5
Fernando Barreto Xenofonte
Agente de Administração
27
430251.1-2
Francisco Alves Cabral de Alcântara
Agente de Administração
28
430252.1-X
Francisco de Assis Bezerra de Morais
Assistente de Administração
29
430255.1-1
Geraldo Lima de Araújo
Assistente de Administração
30
430257.1-6
Glória de Fátima Silva Brito de Alencar
Agente de Administração
31
430258.1-3
Idamélia Cortez Sombra
Assistente de Administração
32
430261.1-9
Jacqueline Alencar de Menezes Tavares
Agente de Administração
33
430262.1-6
Jarbas Duarte Velloso
Agente de administração
34
430263.1-3
Jeane Brito Siebra de Oliveira
Agente de Administração
35
430264.1-0
Jeanne Soares Arrais Vieira
Agente de Administração
36
430265.1-8
José de Melo Feitosa
Agente de Administração
37
430266.1-5
José Júlio de Brito Neto
Agente de Administração
38
430267.1-2
José Nilton Alves da Silva
Agente de Administração
39
430271.1-5
Liduina da Silva Ribeiro
Assistente de Administração
40
430272.1-2
Lúcia Oliveira Melo Bezerra
Agente de Administração
41
430273.1-X
Luciano José Alves Bezerra
Agente de Administração
42
430276.1-1
Maria Aparecida Barbosa Ferreira Gonçalo
Agente de Administração
43
430278.1-6
Maria Célia Pereira de Carvalho
Assistente de administração
44
430279.1-3
Maria da Conceição Xenofonte Andrade
Agente de Administração
45
430281.1-1
Maria das Dores de Jesus
Agente de administração
46
430284.1-3
Maria de Fátima Bezerra Cabral
Agente de Administração
47
430285.1-0
Maria de Fátima Leite Carlos da Silva
Assistente de Administração
48
430286.1-8
Maria de Fátima Macedo Lima
Agente de Administração
49
430287.1-5
Maria de Fátima Otávio Simião
Agente de Administração
50
430297.1-1
Maria Luísa de Sena Bringel
Agente de Administração
51
430301.1-6
Marília Alves Peixoto Sousa
Agente de Administração
52
430313.1-7
Sheva Maria Rodovalho Alencar
Agente de administração
53
430316.1-9
Teuma Maria Vieira Feitosa Modesto
Agente de Administração
54
430318.1-3
Valdir Cordeiro Lopes
Agente de Administração
55
430319.1-0
Vanda Lúcia Bastos Bezerra
Agente de Administração
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019