DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº576/2016
I - ESPÉCIE: TERMO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER Nº 576/2016 QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA (CLIENTE Nº 9008817); 
II - CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV 
- CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditar pela 3ª (terceira) vez o contrato de 
Compra de Energia regulado sob o nº 576/2016, fazendo constar que o atual ciclo de vigência corresponde ao período de 05/11/2019 a 04/11/20; IX - VALOR 
GLOBAL: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam os termos da cláusula 
de vigência do Contrato e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA: 01 de Novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de 
Lima Júnior - Reitor da URCA Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo. 
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 08579320/2019 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor AUGUSTO JOSÉ DA ROCHA FLEXA SOBRAL, mat. nº 300761.1-7, do cargo de Assistente da Gestão em 
Educação Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, 
a partir de 02/10/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2774/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 07903582/2019, de 06/09/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora MARIA LUCIA DUARTE PEREIRA, mat. nº 006227.1-0, Professor Adjunto, 
lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 10/11/2019 a 30/11/2019, para realizar 
visita técnica à Daphne Cockwell School of Nursing, Faculty of Community Services da Ryerson University, em Toronto – Canadá, sem acréscimo de ônus 
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2798/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 09303230/2019, de 17/10/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso 
I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor SAMUEL FAÇANHA CÂMARA, mat. nº 006723.1-9, Professor Adjunto, 
lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 29/10/2019 a 02/11/2019, para 
participar do Congresso Científico – ALTEC 2019, em Medellín – Colômbia, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°2844/2019 O VICE-PRESIDENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os proc essos,09528649/2019-09529050/2019-09780321/2019-09780496/2019-08866892/2019-09756152/2019-09765541/2019-
09755769/2019-09756668/2019-09756188/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no 
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2019. 
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2844/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
LUZIA LEILA VELEZ 
DE MIRANDA
COLABORADOR 
EVENTUAL
95541586372
22/11/2019 a 
23/11/2019
FORTALEZA/JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
142,75
408,25
EMMANUELA HARAKASSARA 
RODRIGUES DE LIMA
COLABORADOR 
EVENTUAL
01314667394
22/11/2019 a 
23/11/2019
FORTALEZA/SOBRAL-MERUOCA/
FORTALEZA
01 e ½
94,61
360,11
SOLANGE ASSUNÇÃO 
QUINTELLA
COLABORADOR 
EVENTUAL
32128088372
22/11/2019 a 
23/11/2019
FORTALEZA/CAMOCIM/
FORTALEZA
01 e ½
147,32
412,82
SOLANGE ASSUNÇÃO 
QUINTELLA
COLABORADOR 
EVENTUAL
32128088372
06/12/2019 a 
07/12/2019
FORTALEZA/CAMOCIM/
FORTALEZA
01 e ½
147,32
412,82
RENATA VIEIRA DO 
NASCIMENTO
COLABORADOR 
EVENTUAL
12692635795
06/12/2019 a 
07/12/2019
FORTALEZA/JAGUAIBE/
FORTALEZA
01 e ½
164,39
429,89
CRISTIANE FERREIRA 
DE SOUZA FRANÇA
COLABORADOR 
EVENTUAL
72615923315
13/12/2019 a 
14/12/2019
FORTALEZA/TAUA/FORTALEZA
01 e ½
146,28
411,78
DARLLAN NUNES DE SOUSA
COLABORADOR 
EVENTUAL
00880354330
13/12/2019 a 
14/12/2019
FORTALEZA/ITAREMA/
FORTALEZA
01 e ½
104,44
369,94
NAIANA PAULA LUCAS 
DOS SANTOS
COLABORADOR 
EVENTUAL
02692227310
13/12/2019 a 
14/12/2019
FORTALEZA/CRATEUS/
FORTALEZA
01 e ½
111,51
377,01
MAILTON NOGUEIRA 
DA ROCHA
COLABORADOR 
EVENTUAL
03982933331
13/12/2019 a 
14/12/2019
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
RACHEL FACUNDO 
VASCONCELOS DE OLIVEIRA
COLABORADOR 
EVENTUAL
01687580324
20/12/2019 a 
21/12/2019
FORTALEZA/CRATEUS/
FORTALEZA
01 e ½
136,44
401,94
*** *** ***
PORTARIA N°2893/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos 10163055/2019; 10163381/2019 e 10163942/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Presidir Solenidades de Colações de Grau nos Campi da UECE, concedendo-lhe diárias, de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019