DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
outubro de 2011, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de
Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, no art. 57, II c/c com o
art.65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Justifica-se o presente aditivo, em seu prazo, pela necessidade na conti-
nuidade da prestação de serviço de informática à Nutec; VII- FORO: Fica
eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir questões porventura surgidas
em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via
extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que
seja; VIII - OBJETO: Mediante comum acordo entre as partes, por conveni-
ência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas,
fica aditado o Contrato nº 040/2018 em seu PRAZO, por mais 12 (doze)
meses, a contar do dia 17 de dezembro de 2019. Para os efeitos legais, o
valor anual do contrato permanece em R$ 49.098,00 (quarenta e nove mil
e noventa e oito reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.098,00 (quarenta e
nove mil e noventa e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de
2019 a 17 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original,
ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de
transcrição.; XII - DATA: 16 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contra-
tante e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - Represen-
tante Legal – Contratad.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: ANDREZA CAVAL-
CANTE BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.838.678/0001-20,
com sede em Fortaleza–CE, à Rua Artur de Sousa, nº 2011, Bloco 01 - 502,
Planalto Ayrton Senna, CEP: 60.766-120. OBJETO: O presente Contrato tem
como objeto a aquisição de 10 (dez) embalagens de baterias: 07 amperes,
12 volts, embalagem 1.0 unidade, marca eccopower, bateria estacionária 12
vcc – 7 AH – bateria selada, ideal para ser usada em nobreaks, sistema de
energia solar, entre outros, bateria de chumbo-ácido regulada por válvulas
(VRLA), tornando menor a tensão de carga, tensão da bateria 12 v, capacidade
nominal 7AH, conector/terminal F1, resistente a elevadas taxas de descarga,
opera em larga faixa de temperatura, podem operar em várias oposições, tensão
nominal a 25 °C, 12,0 V, dimensões máximas 151x65x94 mm (COMP X
LARG X ALT), garantia de 12 meses, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Participação nº. 20190027 e seus anexos, Ordem de
Compra/Serviço nº 43684/2019 e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa
de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº 2019/21435; nos termos do
Decreto Estadual nº 28.397, de 21 de setembro de 2006 e na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar,
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o
Foro da Comarca de Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer questões oriundas
deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$
669,90 (seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) pagos em
reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.500.22160.03.33
903000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2019
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Represen-
tante legal da CONTRATANTE e ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA
– Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2018
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA URBIS
CONSTRUTORA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE Obras públicas - SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua
Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: URBIS
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.245.512/0001-67;
V - ENDEREÇO: Com sede na Rodovia Federal BR 020, Km 202, Bairro:
Vila Holanda, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, Telefone: (88) 3427.1376
e/ou (88) 9.88281606; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente Termo Aditivo no art. 65, II “d”, da Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato
original N° 066/2018, constante no processo nº 02904912/2019; VII- FORO:
Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o repla-
nilhamento com acréscimos no valor de R$: 225.113,79 (Duzentos e vinte
e cinco mil, cento e treze reais e setenta e nove), o correspondente a 32,36%
do valor inicial do contrato, supressão no valor de R$: 162.739,35 (cento e
sessenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos),
correspondente a 23,39% do valor inicial do contrato e repercussão financeira
no valor de R$ 62.374,44 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 8,97% do valor contra-
tado. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 27100010.13.391.045.18247.09.44905100.1.00.00
.0.40; IX - VALOR GLOBAL: Perfaz um valor global de R$ 62.374,44
(sessenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos), correspondente a 8,97% do valor contratado; X - DA VIGÊNCIA:
Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano Dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e Maria Floriana
Vieira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº221/2019
PROCESSO Nº10078082/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E ANA CLÁUDIA DE LIMA SOUSA PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições
do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811,
de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 10078082/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto
“GRUPO PASTORIL LEMBRANÇAS DA TIA GUIOMAR”, devidamente
aprovado no XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de
sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de
R$ 22.272,50 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta
centavos), sendo R$ 17.818,00 (dezessete mil, oitocentos e dezoito reais),
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 4.454,50 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e
quatro reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parcei-
ro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 08 de novembro
de 2019 a 06 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado nos casos previstos
em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 08 de novembro
de 2019. Assinantes: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária
Executiva da Cultura e ANA CLÁUDIA DE LIMA SOUSA - Parceiro(a).
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE,
18 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº222/2019
PROCESSO Nº10062305/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E POLIANA SANTOS BRAGA, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XVI
EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 10062305/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto
“Natal do Raízes e das Tradições”, devidamente aprovado no XVI EDITAL
CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor
e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 22.272,50 (vinte e dois
mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 17.818,00
(dezessete mil, oitocentos e dezoito reais), oriundos dos recursos financeiros
do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 272000
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº222 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
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