DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2019, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CARMEN ÂNGELA O. VASCONCELOS
Agente de Administração
000056.1-4
A
84
MARIA VALMIRA BEZERRA MONTE
Datilógrafo
000060.1-7
A
84
MARCOS AURÉLIO SOEIRO
Aux. Serviços Gerais
000103.1-6
A
84
DORISLEIDE CÂNDIDO DE SOUSA
Agente de Administração
000142.1-4
A
84
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
Agente de Administração
000157.1-7
A
84
RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA
Agente de Administração
000212.1-0
A
84
FRANCISCO HERALDO MACEDO RANGEL
Datilógrafo
000255.1-8
A
84
MARIA MARGARETE BESERRA
Agente de Administração
000269.1-3
A
84
ÂNGELA MARIA NUNES DE LUCENA
Datilógrafo
000334.1-3
A
84
JOSÉ AROLDO VIANA LIMA
Motorista
000508.1-4
A
84
EDSON BEZERRA LIMA
Aux. Serviços Gerais
000528.1-7
A/F
42/42
EMANOEL BRAUN SALES
Operador de Computador
000534.1-4
A
84
NORMA FARIAS DO NASCIMENTO
Aux. Serviços Gerais
701214.1-7
A
84
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº011/2015; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua 
Machado de Assis nº 50 - Ed. 2, Santa Lúcia, Campo Bom RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2019 a 04 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este 
Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa 
Gonçalves - Superintendente do IDACE e Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitoria de Morais - rep. legais da Ticket Soluções HDFGT S.A.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº124/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 62º reunião ordinária do comitê da sub bacia hidrográfica 
do baixo jaguaribe, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antônio Erildo Lemos Pontes
Coordenador
III
28 de novembro de 2019
Aracati/CE
0,5
77,10
38,55
38,55
Antônio Erildo Lemos Pontes
Coordenador
III
29 de novembro de 2019
Jaguaribara/CE
0,5
77,10
38,55
38,55
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº156/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 09566516/2019 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº146/2019, datada de 30/10/2019 e publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 05/11/2019, que INSTITUI O PROJETO-PILOTO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA 
DE BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de 3.600 (três mil e seiscentos) garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral sem gás, natural da 
fonte, própria para consumo humano, conforme especificações previstas na Ata de Registro de Preço 20180659/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato na Lei nº 13.303/16 e suas alterações posteriores, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, o Pregão Eletrônico nº 20180015/
SEPLAG/COGEC e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 20180659/SEPLAG FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados da data da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 27.216,00 (vinte e sete mil duzentos e dezesseis reais) pagos em razão da demanda da 
contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: 
Roberto Benevides de Castro e Mário Lima Júnior e Pela Contratada: Ricardo Alexandre da Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº12/2018
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA 
DE BEBIDAS LTDA - ME OBJETO: Resolvem as partes, de comum acordo, nas razões de suas faculdades, em DESFAZER o Contrato nº12/2018/
ZPECEARPA, não restando quaisquer resquícios de ônus entre as partes, financeiro ou obrigacional, contidos no contrato, salvo eventuais obrigações restantes 
e expressamente mencionadas neste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente DISTRATO no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2019. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE SIGNATÁRIOS: Pela primeira 
Distratante(CONTRATANTE): Roberto Benevides de Castro e Mário Lima Júnior e, pela Segunda Distratante (CONTRATADA): Ricardo Alexandre Silva. 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 04 de novembro de 2019.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº104400900, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, LOURIVAL DE SOUSA BRAGA, CPF 26176190363, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº03678512, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019