DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 48,85%, a partir de 
07/08/2010, conforme laudo médico nº2010/021600 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2010, cujo valor é de R$ 508,65 (QUINHENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
48,85%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS 
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 
30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei n°15.098/2011
500,23
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.1° da Lei n°14.431/2009
50,02
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - inciso III, do art.7° e 12 da Lei n°14.431/2009
131,42
Vanragem Pessoal Nominlamente Identificada - VPNI - art.3° da Lei n°15.567/2014
123,09
TOTAL
804,76
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº02234856/2016/VIPROC, 06809708/2017/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª 
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 17 de Fevereiro de 2016, o(a) servidor(a) FRANCISCO ALVES 
DE ASSIS NETO, matrícula nº47885116, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, lotado(a) nesta Secretaria 
da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº08360039/2016-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 31 de agosto de 2016, o(a) servidor(a) FRANCISCO WILSON BARROS 
ARRAES, matrícula nº00091111, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos arts. 194, § 2º, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº 09333376/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei 
nº 9.826/1974, o(a) servidor(a)MARIA EUGENIA DIAS ALMEIDA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
matrícula(s) nº 11399215, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº08282263/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº9.826/1974, o(a) servi-
dor(a) MARIA LUCIA PARENTE, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional, nível I/01/, matrícula(s) nº07206518, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1988. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº08025732/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº9.826/1974, o(a) 
servidor(a) JOSE UILTON RIBEIRO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº02775115, lotado(a) na 
Secretaria da Educação, a partir 01 de fevereiro de 1992. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº06083263/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei 
nº9.826/1974, o(a) servidor(a) CARLOS DONATO BARBOSA ALVES, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
matrícula(s) nº11781411, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº02982262/2018/VIPROC, 08696769/2019, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, 
inciso I, da Lei nº9.826/1974, o(a) servidor(a) JOSEFA GELVANIA DE FREITAS ALVES, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante 
do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 12, matrícula(s) nº00230510, lotado(a) na Secretaria da Educação, a 
partir 30 de setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº09026635/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei 
nº9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA FATIMA ASSUNÇÃO, que exerce a função de Merendeira, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº06878814, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de fevereiro de 1986. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019