DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.811742-6
METALURGICA SANTA LUZIA LTDA
02
06.455971-8
NORDESTE TRATORES LOCACAO DE 
MAQUINAS E VENDA DE PECAS E EQU
Publique-se. cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 50/2019 (publicado no D.O.E. de 23 de agosto de 
2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 4306348
MARIA JOSELITA DE SOUSA 02469067316
02
06 7962718
ANA KARLA MARQUES ROCHA 67192564320
03
06 8748302
JOSE DE PAULO DA SILVA - MICROEMPRESA
04
06 9349932
EDMILSON ANGELINO DE SOUSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 53/2019 (publicado no D.O.E. de 17 de setembro 
de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 14 de novembro de 2019.   
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO DE N°36/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 53/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 1954993
FRANCISCA ALEXANDRA SOARES DE OLIVEIRA-ME
02
06 3720710
GENIVAN FERREIRA DA SILVA
03
06 3766884
FRANCISCO LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA ME
04
06 6390524
W X DE MATOS COSMETICOS ME
05
06 6483204
ANTONIO FABIO OLIVEIRA RODRIGUES 70034248439
06
06 6878292
WE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
07
06 7373275
TORRES & PRADO COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME
08
06 7595235
CHURRASCARIA & PETISCARIA 
BOTECO DO XANDE EIRELI
09
06 7675450
ADRIELLY MOVEIS E ELETRO EIRELI ME
10
06 9797099
CHRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE 
CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº34/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista no art. 21 da Instrução Normativa Nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 11 de novembro de 2019. 
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°34/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 213 179-6
PLASCOFER COMERCIO VAREJISTA DE 
PLASTICO FERRO E DERIVADOS L
02
06 275 077-1
RANIERI MORAIS SILVESTRE MOURA ME
03
06 383 416-2
ANTONIO ALVES DE AQUINO-ME
04
06 461 836-6
SHEILA ALVES GONDIM ME
05
06 486 059-0
ALDEMIR BARROS DE ARAUJO ME
06
06 513 159-2
MATHEUS P VILELA EIRELI ME
07
06 536 850-9
MARIA NEIRIVAM SAMPAIO EIRELI
08
06 566 161-3
JS CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA 
E SERVICOS LTDA ME
09
06 716 306-8
CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA
10
06 726 313-5
EDILENE DE SOUZA VIANA PEREIRA 
UTILIDADES DO LAR
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0070/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art.21 da IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral - Ce, 11 de novembro de 2019. 
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO                         
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019