DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº315/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
069330239
DOCE GULA COMERCIO DE REFEICOES E BEBIDAS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº316/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA 
FRIA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº316/2019, DE  06 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062141821
FLORAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº317/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA 
FRIA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº317/2019, DE  06 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063472210
VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL NETO ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.13214
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.12153
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.13214 o contribuinte THOR 
EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME, CGF 06.492317-7 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO(MFE),ATÉ 
A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 15/01/2018, CONFORME ART. 1, INCISO III DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 14 de novembro de 2019.
Edileuza Alvesde Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: CCI - COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. 
OBJETO: Aquisição de duas (02) assinaturas do tipo anual do Jornal O Povo, com entrega de segunda-feira a domingo, nas dependências desta SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em conformidade com a Proposta da CONTRATADA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e alterações e vincula-se as 
disposições do Processo Administrativo VIPROC no 07766364/2019, e na Proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 (Um mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), pagos em 
conformidade com a CLÁUSULA TERCEIRA do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.500.21782.15.33903900.1.00
.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário do Infraestrutura e André Avelino De 
Azevedo, Diretor Presidente da CCI - Companhia de Comunicação e Informação; Kleber Brasil Soares Júnior Diretor Operacional Da CCI - Companhia De 
Comunicação e Informação.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. 
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o que segue, cuja descrição, modo de prestação e prazos constam do ANEXO I, o qual é parte integrante 
deste instrumento contratual: a) Orientação por escrito em Licitações e Contratos. Limite de nº 24 (vinte e quatro) consultas anuais. b) 20 acessos anuais ao 
Zênite Fácil.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n°08906429/2019, em especial no 
Parecer Jurídico n° 511/2019 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, no art. 25, inc. I ou inc. II, da Lei 
nº 8.666/93 e nos preceitos de direito público. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 35.742,00 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta de dois reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta do presente instrumento 
contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.500.21482.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Hilda Victoria Dernys Carrasco Chiaretto, representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019