DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
ÓRGÃO
CARGO OU FUNÇÃO
GEORGE MOREIRA ALBUQUERQUE
SESA
TÉCNICO EM ENDEMIAS – CRES ACARAÚ
JOSÉ RIBAMAR MENDES FILHO
SESA
TÉCNICO EM ENDEMIAS – CRES ACARAÚ
JOSÉ LUCIANO TELES DE ALMEIDA FILHO
BPMA-CE
SARGENTO
DIEGO ARAÚJO VASCONCELOS CORREIA
BPMA-CE
SOLDADO
FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA NUNES
BPMA-CE
SOLDADO
RENEIDA MONTEIRO DA SILVA
BPMA-CE
CABO
CLÉCIO JOENE DA COSTA SANTOS
BPMA-CE
SOLDADO
ROBSON MILLER FERREIRA PAIVA
BPMA-CE
SOLDADO
CARLOS MORAN VASCONCELOS MELO
BPMA-CE
CABO
FRANCISCO LEANDRO MENDES DO NASCIMENTO
BPMA-CE
SOLDADO
LEONARDO BRITO FERNANDES
BPMA-CE
SOLDADO
MAGNO DE MELO ABREU
BPMA - CE
TENENTE
VITOR LEANDRO OLIVEIRA
BPMA - CE
SOLDADO
EUGÊNIO SOUTO ANGELIM FILHO
BPMA - CE
SOLDADO
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº163/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ E O SUPERINTEN-
DENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
RESOLVEM: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º deste ato, para compor Comissão Técnica Especializada, para análise e parecer 
dos produtos no âmbito do Projeto Zoneamento Econômico e Ecológico da Zona Costeira (ZEEC), em conformidade com o Termo de Referência acostado 
ao Processo nº 9865733/2018, no escopo do Contrato nº 24/2018 para Elaboração de Projetos e Estudos Ambientais, Projetos de Infraestrutura e de Educação 
Ambiental necessários a fim de subsidiar o Processo de Criação e Implementação de Unidades de Conservação do Estado do Ceará, vinculadas à Secretaria 
do Meio Ambiente, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e o Consórcio ENGESOFT-GAU. Art. 2º Integram a comissão, sob coordenação 
do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Representantes da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA: a) Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna – matrícula 30000110; b) Nelci Gadelha de Almeida – Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e 
Planejamento (CODIP) – matrícula 30002911; c) Ulisses José de Lavor Rolim – Coordenador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Social (COEAS) 
– matrícula nº 30003411; d) Magda Marinho Braga - Gestor Ambiental da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (CODES) – matrícula 00059412; 
e) Doris Day Santos da Silva – Coordenadora da Coordenadoria da Biodiversidade (COBIO) – matrícula nº 30006119; f) Monica Carvalho Freitas - Gestor 
Ambiental da Célula da Flora - matrícula 00056014; g) Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra - Assessor Especial IV - matrícula 30013913; h) Milton 
Alves de Oliveira - Orientador de Célula - Célula de Educação Ambiental (CEAMB) – matrícula nº 30010213. II - Representantes da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE: a) Lincoln Daví Mendes de Oliveira – Diretor da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental/ DICOP, matrícula 
nº 000551-1-5; b) Carolina Braga Dias – Diretora da Diretoria de Fiscalização/ DIFIS, matrícula nº 000648-1-5; c) Rosane Morais Falcão Queiroz – Gestor 
Ambiental da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental/ DICOP- matrícula nº 000680-1-2; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA/SEMACE nº 19/2019. Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº04/2012 - SEMA/SEINFRA
PROCESSO   Nº09497220/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36, da Lei Federal n° 9.985/2000 e a Resolução COEMA nº 09, de 29 de maio de 2003. DO OBJETO: 1.1 O presente 
aditivo se refere à alteração na forma de pagamento do TCCA n° 04/2012, que será convertido em compensação na modalidade física, bem como a 
readequação do valor a ser pago à titulo de compensação ambiental, em virtude da ampliação dos custos do empreendimento, sendo o valor atualizado de 
R$ 42.496,52 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos).1.2 Importa ressaltar que será cobrada normalmente a 
mora referente ao pagamento da parcela paga em atraso , não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da compromissária. DA 
APLICAÇÃO DO VALOR: O valor de compensação ambiental na importância de R$ 42.496,52 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais 
e cinquenta e dois centavos), será convertido em compensação na modalidade física, mediante a doação de um imóvel localizado na Avenida das Adenan-
teras, s/n – Vila União – Fortaleza/CE, com área de 82.826,28 m², localizado adjcente à poligonal do Parque Estadual do Cocó, matriculado sob o número 
60.751, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, imóvel este desapropriado pela COMPROMISSÁRIA, tendo esta a 
posse do supramencionado terreno. Assim, o valor de avaliação do terreno deverá ser estabelecido em Plano de Trabalho, a ser elaborado pela SEMA no 
prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura deste Aditivo, quando passará a fazer parte integrante do mesmo. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais 
cláusulas do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº. 04/2012 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca 
de Fortaleza-CE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário da SEMA e Lúcio Ferreira Gomes - Secretário da SEINFRA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/
CE, 18 de novembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº02234321/2019
No Diário Oficial Série 3 ANO XI Nº184, que circulou em 27 de Setembro de 2019, com a publicaçãodo extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 
nº17/2018 - SEMA/CENTRAL, ONDE SE LÊ: DO VALOR - O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 192.745,13 
(cento e noventa e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), totalizando um valor global R$ 2.312.941,56 (dois milhões trezentos e doze 
mil novecentos e oitenta e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor de 
R$ 7.079,73 (sete mil setenta e nove reais e sessenta e setenta e três centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 84.956,76 (oitenta e quatro 
mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), LEIA-SE: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de 
R$ 192.689,19 (cento e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), totalizando um valor global R$ 2.312.270,28 (dois milhões 
trezentos e doze mil, duzentos e setenta reais e vinte e oito centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor de R$ 
7.023,79 (sete mil vinte e três reais e setenta e nove centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 84.285,48 (oitenta e quatro mil duzentos e 
oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº256/2019 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINCOLN DAVI MENDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Controle e Protecão 
Ambiental, símbolo DNS-2, matrícula nº 000551-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de RECIFE -PE, no dia 29 de outubro de 2019, a fim de participar 
da Reunião do Consórcio dos Governos do Nordeste, concedendo-lhe 1.2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019