DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo nº 07164437/2019 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO o servidor JOÃO RODRIGO SOUZA CALIXTO,  matrícula nº 300643-4-8, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional 
Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – 
DETRAN/CE, a partir 30/08/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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DESPACHO: Processo nº09224658/2019/VIPROC Adesão ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 0002-2015 OBJETO: Credenciamento de Despa-
chantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, na entrega 
e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de características de veículos automotores, 
regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços 
de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento). Após a análise da 
solicitação de credenciamento e respectivos documentos da solicitante ANDERSON MACHADO RIBEIRO portador de CPF: Nº 063.326.053-32, participante 
deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 18 
de Outubro de 2019. Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN),– PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO.DOE Bere-
nice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250.1-1. Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER. Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
18 de outubro de 2019. Igor Vasconcelos Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 185, 30 de setembro de 2019, que publicou a Portaria Nº 1178/2019, a qual concedeu Auxílio Alimentação aos servidores durante o 
mês de novembro/2019. Onde se lê:
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006383-X
15,00
14
210,00
THALIA QUEIROZ
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE
3006215-9
15,00
8
120,00
Leia-se:
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006383-X
15,00
18
270,00
THALIA QUEIROZ
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE
3006215-9
15,00
18
270,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA  Nº80/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Dr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente desta companhia, a viajar ao Rio de janeiro, 
nos dias 25 e 26 de setembro de 2019, a fim de participar da 84ª Assembleia Geral Extraordinária de Associados da ABEGÁS, concedendo-lhe 1,5 (uma e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 768,82 (setecentos e sessenta 
e oito reais e oitenta e dois centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e 
passagens aéreas no valor de R$ 2.141,95 (dois mil, cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.147,33 (três 
mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº161/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacio-
nados no anexo único desta portaria, pelos relevantes serviços prestados a este Órgão no ano de 2019, pelos relevantes serviços prestados nesta ação integrada, 
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e compromisso com a Ação de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso 
de Agrotóxicos, realizada no período de 21 a 25 de Outubro de 2019, nos municípios de Marco, Bela Cruz, Itarema, Acaraú, Paraipaba, Trairi e Paracuru-CE.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,  em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
ÓRGÃO
CARGO OU FUNÇÃO
FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS
ADAGRI
 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
ADAGRI
 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
FRANCISCO INÁCIO MARROCOS JÚNIOR
ADAGRI
 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE
ADAGRI
 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
PAULO JORGE M. CORREA
ADAGRI
 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA
ADAGRI
 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
RODOLFO MORICONI FREIRE
ADAGRI
 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
WLAUBER BARBOSA CAVALCANTE
CREA
AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
ANTÔNIO SILVIO MACIEL DANTAS
CREA
AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
THOMAS EDSON DE ABREU NUNES
CREA
AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
JOSÉ VASCONCELOS DOS SANTOS
CREA
AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
DJACIR HOLANDA DE MENEZES
SEFAZ
AUDITOR FISCAL
MAYCO ÂNGELO DE SENNA
SEMACE
FISCAL AMBIENTAL
MARCELO BORGES SOARES
SEMACE
FISCAL AMBIENTAL
ÚRSULA DE SOUSA CAMINHA
SESA
TÉCNICA VIG. AMBIENTAL
LEONARDO GUILBERT CAVALCANTE DE ARAÚJO
SESA
TÉCNICO VIG. AMBIENTAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019