DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO (PORTARIA Nº673/2019)
NÚMERO
FORNECEDOR
GESTOR
MATRÍCULA
010/2018
RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
ALBERTO SÁ CAVALCANTE SAMPAIO
300300-1-X
9912411493/2017
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ALBERTO SÁ CAVALCANTE SAMPAIO
300300-1-X
002/2019
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA
JARSON BARBOSA LIMA
300297-1-2
*** *** ***
PORTARIA N°755/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 
600297.1.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 11 a 13 de novembro DE 2019, com a finalidade de participar no workshop concessão, PPP e Privatização nos estados coordenados 
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), assessorando o Senhor SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, que representará no aludido evento, o Senhor SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 
(hum mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.591,34 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.343,74 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com 
os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°760/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FÁBIO DA SILVA MIRANDA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 600737.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período de 19 a 22 de novembro de 2019, a fim 
de participar da 62ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN) com os entes federativos para discutir, junto com a União, estratégias de implantação do e-Social, extinção e layout simplificado com migração 
de dados da folha de pagamento para o EFD-Reinf, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de 
R$ 927,32 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/MACEI-
Ó-AL/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.435,97 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.552,54 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2° e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do 
Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°775/2019 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 
300387.1.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 21 de novembro de 2019, a fim de participar da 3ª reunião presencial do Grupo de Trabalho conjunto para a Transformação Digital 
nos Governos Estaduais e Distrital, GTD GOV, CONSAD E ABEP-TIC, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.572,35 (hum mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.518,60 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento 
e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº793/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 03480288/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Fundação de Teleducação do Ceará, para prestarem serviços na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019