DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº793/2019  DATADA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
LOTAÇÃO
FABRÍCIO MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000030-1-8
701/2015
21/10/15
GAB. DEP. EVANDRO LEITÃO
FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000105-1-0
471/2016
16/06/16
GAB. DEP. ELMANO FREITAS
*** *** ***
PORTARIA Nº795/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 09353539/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE 
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ARAÚJO, Professor, matrículas nº 121764-1-4 e 158737-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços de Secretária municipal 
da Educação da Prefeitura do Crato, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
Relatório Bimestral por Entidade / Programa -  5º BIMESTRE/2019 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO ATUALIZADO
EMP. BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
 
01000000
 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 
379.883.301,00 
775.414,00 
675.000,00 
379.983.715,00 
59.672.751,15 
298.384.148,70 
81.599.566,30
 
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL 
99.431.288,00 
28.239.422,56 
28.859.036,56 
98.811.674,00 
16.863.999,28 
65.856.397,32 
32.955.276,68
 
Total Entidade
 
479.314.589,00 
29.014.836,56 
29.534.036,56 
478.795.389,00 
76.536.750,43 
364.240.546,02 
114.554.842,98
 
01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FPP 
7.014.488,00 
6.600.000,00 
 
13.614.488,00 
1.257.703,64 
12.386.048,66 
1.228.439,34
 
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
8.090.745,00 
 
6.600.000,00 
1.490.745,00 
 
 
1.490.745,00
 
Total Entidade
 
15.105.233,00 
6.600.000,00 
6.600.000,00 
15.105.233,00 
1.257.703,64 
12.386.048,66 
2.719.184,34
 
02000000
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO  
173.511,00 
54.252,00 
 
227.763,00 
50.960,00 
178.627,00 
49.136,00
 
MUNICIPAL
 
014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO  
3.397.958,00 
4.214.511,47 
 
7.612.469,47 
56.026,38 
1.826.113,49 
5.786.355,98
 
PÚBLICA ESTADUAL
 
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE 
163.049.429,00 
16.063.610,17 
1.374.709,12 
177.738.330,05 
28.769.642,09 
134.313.682,64 
43.424.647,41
 
Total Entidade
 
166.620.898,00 
20.332.373,64 
1.374.709,12 
185.578.562,52 
28.876.628,47 
136.318.423,13 
49.260.139,39
 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO  
10.000,00 
8.370.361,00 
 
8.380.361,00 
2.895.452,80 
2.895.452,80 
5.484.908,20
 
JURISDICIONAL
 
059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 
5.000,00 
 
 
5.000,00 
 
 
5.000,00
 
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 
988.064.346,49 
103.169.418,00 
74.839.779,00 
1.016.393.985,49 
169.648.166,90 
836.180.321,97 
180.213.663,52
 
Total Entidade
 
988.079.346,49 
111.539.779,00 
74.839.779,00 
1.024.779.346,49 
172.543.619,70 
839.075.774,77 
185.703.571,72
 
04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
 
036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO  
33.508.482,00 
12.420.157,00 
3.726.640,00 
42.201.999,00 
15.556.648,58 
38.401.460,12 
3.800.538,88
 
JURISDICIONAL
 
039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL  
30.000,00 
 
 
30.000,00 
 
 
30.000,00
 
(INTEGRA)
 
500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FRMMP 
97.851.873,00 
14.406.170,34 
5.857.595,00 
106.400.448,34 
20.782.745,33 
87.073.859,76 
19.326.588,58
 
Total Entidade
 
131.390.355,00 
26.826.327,34 
9.584.235,00 
148.632.447,34 
36.339.393,91 
125.475.319,88 
23.157.127,46
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019