DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Relatório Bimestral por Fonte -  5º BIMESTRE/2019 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
00
RECURSOS ORDINÁRIOS
13.257.797.332,00
1.508.700.906,02
1.217.140.412,95
13.549.357.825,07
2.069.914.099,12
10.523.518.953,92
3.025.838.871,15
01
COTA-PARTE DO FUNDO 
DE PARTICIPAÇÃO DOS 
5.605.610.445,00
892.452.999,70
938.130.080,86
5.559.933.363,84
1.012.723.577,30
4.177.430.336,82
1.382.503.027,02
03
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
868.625.568,00
12.650.000,00
12.650.000,00
868.625.568,00
119.090.493,35
624.375.161,83
244.250.406,17
04
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
1.333.181.315,00
106.170.000,00
106.170.000,00
1.333.181.315,00
207.973.476,67
1.002.595.029,41
330.586.285,59
05
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
4.379.983,00
4.379.983,00
4.222.488,31
157.494,69
06
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
3.452.530,00
700.000,00
700.000,00
3.452.530,00
1.149.603,08
3.169.648,42
282.881,58
07
COTA-PARTE DA 
CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-
49.630.000,00
16.878.334,46
17.058.334,46
49.450.000,00
7.974.229,20
37.404.195,93
12.045.804,07
10
RECURSOS PROVENIENTES 
DO FECOP
565.334.284,00
234.742.482,28
218.514.638,28
581.562.128,00
121.338.617,93
400.495.580,09
181.066.547,91
11
COTA-PARTE DA CIDE
68.742.157,00
73.951.386,13
73.951.386,13
68.742.157,00
1.815.499,36
24.944.908,30
43.797.248,70
12
ALIENAÇÃO DE BENS
350.000,00
105.800,00
455.800,00
455.800,00
15
DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ
3.023.206,00
3.023.206,00
146.251,44
2.876.954,56
16
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
10.994.000,00
65.120.233,21
29.010.217,21
47.104.016,00
4.417.449,71
20.759.106,10
26.344.909,90
29
RECURSOS ARRECADADOS 
DA VENDA DE SELOS DE 
31.037.578,00
41.500,00
41.500,00
31.037.578,00
5.430.545,64
26.428.131,08
4.609.446,92
44
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO 
DO PETRÓLEO, XISTO E 
29.901.366,00
17.718.722,39
17.718.722,39
29.901.366,00
1.266.237,92
24.531.258,72
5.370.107,28
46
OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO INTERNAS
821.494.306,00
572.590.480,00
16.290.480,00
1.377.794.306,00
22.930.651,02
390.551.812,82
987.242.493,18
48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
EXTERNAS
924.574.596,00
679.854.592,22
641.468.967,22
962.960.221,00
107.268.448,61
343.512.419,46
619.447.801,54
50
RECURSOS PROVENIENTES 
DO FUNDEB
1.008.422.901,00
31.164.352,07
11.021.400,79
1.028.565.852,28
169.201.307,49
766.941.261,35
261.624.590,93
51
COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AOS RECURSOS DO 
335.295.842,00
70.410.162,10
63.713.947,46
341.992.056,64
103.324.821,85
325.085.629,47
16.906.427,17
70
RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS
1.406.470.266,00
727.141.203,21
645.393.642,67
1.488.217.826,54
155.436.763,43
584.215.959,37
904.001.867,17
73
TRANSFERÊNCIAS 
DIRETAS DO FNDE
67.896.000,00
45.135.013,97
1.532.765,57
111.498.248,40
13.085.396,22
76.444.479,46
35.053.768,94
76
RECURSOS PROVENIENTES 
DO FIT
21.340.382,00
8.648.626,83
4.495.837,24
25.493.171,59
2.494.719,33
16.801.703,40
8.691.468,19
79
TRANSFERÊNCIAS AO 
FUNDO DE DEFESA CIVIL
27.035.000,00
27.035.000,00
4.069,48
2.344.797,53
24.690.202,47
80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
INTERNACIONAIS
3.966.000,00
1.525.000,00
1.525.000,00
3.966.000,00
3.966.000,00
82
CONVÊNIOS COM 
ÓRGÃOS FEDERAIS
935.385.396,00
269.992.758,49
269.669.172,94
935.708.981,55
62.151.768,71
210.054.489,05
725.654.492,50
86
CONVÊNIOS COM 
ÓRGÃOS MUNICIPAIS
2.360.000,00
14.873.715,39
246.000,00
16.987.715,39
2.973.364,50
7.728.975,87
9.258.739,52
88
CONVÊNIOS COM 
ÓRGÃOS PRIVADOS
20.392.218,00
4.339.384,23
750.541,84
23.981.060,39
1.749.654,91
5.962.640,28
18.018.420,11
91
RECURSOS PROVENIENTES 
DO SUS
803.549.251,00
59.992.019,48
60.105.917,48
803.435.353,00
157.103.697,86
639.785.938,80
163.649.414,20
92
REPASSE FUNDO A FUNDO
38.706.875,00
22.561.787,06
2.763.081,58
58.505.580,48
15.839.963,11
22.447.771,44
36.057.809,04
TOTAL GERAL
28.248.948.797,00
5.437.461.459,24
4.350.062.047,07
29.336.348.209,17
4.366.658.455,80
20.261.898.928,67
9.074.449.280,50
Relatório Bimestral por Função - 5º BIMESTRE/2019 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
645.935.487,00
49.347.210,20
30.908.745,68
664.373.951,52
105.413.378,90
500.558.969,15
163.814.982,37
02
JUDICIÁRIA
1.132.297.816,49
145.866.106,34
84.424.014,00
1.193.739.908,83
215.854.398,48
980.402.905,28
213.337.003,55
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
468.621.041,02
48.407.326,40
16.932.780,00
500.095.587,42
81.897.979,60
388.051.884,93
112.043.702,49
04
ADMINISTRAÇÃO
1.598.267.422,97
311.109.494,58
659.988.369,03
1.249.388.548,52
178.844.541,62
746.378.593,05
503.009.955,47
06
SEGURANÇA PÚBLICA
2.824.292.506,54
380.527.701,85
288.358.785,89
2.916.461.422,50
449.247.843,17
2.202.673.308,72
713.788.113,78
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
322.512.678,18
67.181.089,58
42.247.970,25
347.445.797,51
53.824.903,07
231.854.696,05
115.591.101,46
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.650.758.130,00
225.448.241,29
193.848.241,29
3.682.358.130,00
554.821.995,68
2.862.614.299,00
819.743.831,00
10
SAÚDE
3.897.421.906,48
523.985.548,89
535.546.079,41
3.885.861.375,96
619.587.004,39
2.764.416.202,17
1.121.445.173,79
11
TRABALHO
69.378.328,23
38.580.168,72
45.103.889,49
62.854.607,46
9.774.356,96
40.840.942,00
22.013.665,46
12
EDUCAÇÃO
3.159.353.889,34
500.355.627,80
300.209.761,45
3.359.499.755,69
581.667.286,96
2.525.901.752,47
833.598.003,22
13
CULTURA
196.068.623,50
31.773.522,39
84.073.881,99
143.768.263,90
19.932.566,89
74.799.240,38
68.969.023,52
14
DIREITOS DA CIDADANIA
771.607.747,39
202.120.328,91
174.893.456,83
798.834.619,47
128.458.686,12
586.196.573,60
212.638.045,87
15
URBANISMO
149.091.890,14
159.613.102,74
74.278.145,79
234.426.847,09
34.863.592,44
117.109.393,62
117.317.453,47
16
HABITAÇÃO
24.137.973,50
41.780.543,62
17.732.736,65
48.185.780,47
10.666.580,15
30.647.112,28
17.538.668,19
17
SANEAMENTO
739.201.648,79
96.987.189,77
113.794.763,64
722.394.074,92
43.185.504,06
156.263.324,90
566.130.750,02
18
GESTÃO AMBIENTAL
244.485.707,13
90.868.159,02
52.562.190,90
282.791.675,25
22.712.657,39
105.792.299,25
176.999.376,00
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
72.827.094,48
50.381.854,61
15.460.905,33
107.748.043,76
16.380.402,94
59.077.524,29
48.670.519,47
20
AGRICULTURA
351.546.182,58
150.407.417,55
87.714.627,19
414.238.972,94
71.789.828,35
260.714.655,69
153.524.317,25
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
13.649.849,00
3.181.241,34
5.274.659,58
11.556.430,76
1.305.381,76
6.022.920,75
5.533.510,01
22
INDÚSTRIA
75.270.765,84
1.004.939,22
1.093.106,75
75.182.598,31
3.590.489,92
8.431.633,10
66.750.965,21
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
79.336.580,45
41.838.224,80
13.036.550,00
108.138.255,25
8.387.816,52
55.492.621,12
52.645.634,13
24
COMUNICAÇÕES
79.521.221,00
18.205.964,53
20.961.990,00
76.765.195,53
11.398.076,59
44.723.290,67
32.041.904,86
25
ENERGIA
38.752.543,00
406.630,54
38.345.912,46
561.928,76
2.339.995,80
36.005.916,66
26
TRANSPORTE
1.620.887.745,55
1.512.579.773,87
1.312.670.975,46
1.820.796.543,96
252.380.427,84
790.034.231,93
1.030.762.312,03
27
DESPORTO E LAZER
85.698.681,35
32.676.381,91
33.088.602,17
85.286.461,09
10.580.376,01
32.201.447,59
53.085.013,50
28
ENCARGOS ESPECIAIS
5.677.345.109,00
713.234.299,31
113.850.187,76
6.276.729.220,55
879.530.451,23
4.688.359.110,88
1.588.370.109,67
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
260.680.228,05
31.600.000,00
229.080.228,05
229.080.228,05
TOTAL GERAL
28.248.948.797,00
5.437.461.459,24
4.350.062.047,07
29.336.348.209,17
4.366.658.455,80
20.261.898.928,67
9.074.449.280,50
Relatório Bimestral por Entidade -5º BIMESTRE/2019 
 Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
479.314.589,00
29.014.836,56
29.534.036,56
478.795.389,00
76.536.750,43
364.240.546,02
114.554.842,98
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
15.105.233,00
6.600.000,00
6.600.000,00
15.105.233,00
1.257.703,64
12.386.048,66
2.719.184,34
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO
166.620.898,00
20.332.373,64
1.374.709,12
185.578.562,52
28.876.628,47
136.318.423,13
49.260.139,39
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
988.079.346,49
111.539.779,00
74.839.779,00
1.024.779.346,49
172.543.619,70
839.075.774,77
185.703.571,72
04200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
131.390.355,00
26.826.327,34
9.584.235,00
148.632.447,34
36.339.393,91
125.475.319,88
23.157.127,46
04200003
FUNDO ESTADUAL 
DE SEGURANÇA DOS 
MAGISTRADOS
3.913.597,00
7.500.000,00
11.413.597,00
5.463.456,78
8.417.903,01
2.995.693,99
04200004
FUNDO ESPECIAL DE 
CUSTEIO DAS DESPESAS 
COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
8.919.518,00
8.919.518,00
1.507.928,09
7.433.907,62
1.485.610,38
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
129.587.355,07
11.935.345,07
1.935.345,07
139.587.355,07
21.969.278,59
103.086.626,03
36.500.729,04
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

                            

Fechar