DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 22 de novembro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº222 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº16/0080 - EDITAL Nº01/2015
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº16/0080– EDITAL Nº01/2015, CELEBRADO EM 05/09/2016, PUBLICADO NO D.O.E., DE 29/12/2016; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC:
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: FRANCISCO MACHADO - ME; V - ENDEREÇO: RUA SOLON PINHEIRO, nº446, Bairro: CENTRO,
em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº41.466.004/0001-47; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC
ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.5 do Contrato inicial e no Edital de
Chamamento Público Nº01/2015, como fundamento legal o art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado
à CARTA PROPOSTA Nº16/0080 (a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativo Nº08620495/2019, os quais passam fazer parte integrante deste
Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2019/ISSEC ao Contrato de Credenciamento
inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2015/ISSEC, na forma da proposta
Nº 16/0080 tem como objeto a alteração da razão social da FRANCISCO MACHADO - ME; IX – DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo
Aditivo Nº 01/2019/ISSEC o Contrato de Credenciamento passa a vigorar com a denominação da razão social da CONTRATADA alterada de FRANCISCO
MACHADO - ME para “CLINICA MEDICA DR. FRANCISCO MACHADO LTDA, X – VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº
01/2019/ISSEC ao Contrato de Credenciamento firmado com a Empresa, “CLINICA MEDICA DR. FRANCISCO MACHADO LTDA”, entrará em vigor
a partir da data de sua assinatura, com seus efeitos retroativos à data da celebração do CONTRATO SOCIAL, registrado na Junta comercial do Estado
Ceará, sob o Nº. 2320187725-1 em 11 de SETEMBRO de 2018. XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do Termo de Credenciamento inicial não modificada por este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC; XII – DA DATA: 08/11/2019; XIII – SIGNATÁRIOS:
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e
CLINICA MEDICA DR. FRANCISCO MACHADO LTDA, neste ato representado por FRANCISCO MACHADO/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº589/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes
diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio Criança Feliz . SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 18 de outubro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº589/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS
LOPES - 300104-1-8
Motorista
V
21 a 25.10.2019 e
29.10.2019 a 01.11.2019
Farias Brito, Granjeiro, Altaneira, Nova Olinda,
Antonina do Norte, Potengi, Missão Velha,
Barro, Mauriti, Milagres, Abaiara e Crato
Conduzir equipe técnica
do Programa Criança
Feliz aos municípios
8
61,33
490,64
JOSÉ HAROLDO
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
21 a 25.10.2019 e
29.10.2019 a 01.11.2019
Itapiúna, Palmácia, Aratuba, Capistrano,
Beberibe, Boa Viagem, Caridade,
Itapipoca, Canindé e Madalena
Conduzir equipe técnica
do Programa Criança
Feliz aos municípios
8
61,33
490,64
TOTAL
981,28
*** *** ***
PORTARIA Nº590/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRÍCIA DOLIVEIRA ARAÚJO
Liebmann, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300605-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período
de 22 a 24.10.2019, a fim de visitar o showhoom organizado pela Consultora Executiva de Comércio Exterior, Ângela Hirata, concedendo-lhe duas diárias
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$
709,68 (Setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.808,25 (Hum mil oitocentos e oito reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo um total de R$ 2.707,18 (Dois mil setecentos e sete reais e dezoito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO N°10022460/2019
INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL celebrado entre o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (a seguir denominado
“Banco”) e o ESTADO DO CEARÁ (a seguir denominado “Mutuário”), com a interveniência da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (a seguir deno-
minada “Fiador”). ARTIGO PRIMEIRO: Ficam introduzidas as seguintes modificações no Contrato de Empréstimo N° 3408/OC-BR, celebrado em 1 de junho
de 2016, entre o Banco e o Mutuário (a seguir denominado o “Contrato”), relativo à cooperação na execução do Programa de Apoio às Reformas Sociais do
Ceará - PROARES III - 1ª Fase (a seguir denominado o “Programa”): 1. O texto do parágrafo 3 da Introdução das Disposições Especiais do Contrato, passa
a vigorar com a seguinte redação: Orgão Executor: A execução do Projeto e a utilização dos recursos do empréstimo outorgado pelo Banco serão efetuadas
totalmente pelo Mutuário, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos a seguir denominada “Orgão
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