DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            treze mil, catorze reais e oitenta e nove centavos). O valor global do aditivo é de R$ 1.356.178,68 (hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta 
e oito reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 01/01/2020 até 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 064/2016/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 06/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Urubatan Estevan Romero / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: OSVALDO CRUZ, Nº 2040; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60125-048; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, I, “b”, §1º, na Comunicação Interna n° 185/2019 advinda da 
Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH às fl. 02 ratificada pela Diretoria Administrativo-Financeira – DIAFI, bem como em tudo o 
que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 10314495/2019/COGERH, parte integrante deste instrumento independente de transcrições; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao contrato 03/2019, tendo em vista 
os fatos apresentados na justificativa da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH ratificada pela Diretoria Administrativo-Financeira 
– DIAFI, constante à fl. 02 do Processo Administrativo nº 10314495/2019/COGERH; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 19/11/2019 a 
01/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 003/2019/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 19/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e 
Edgar Castro Nunes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: AGIL ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI; AV. LÚCIA SABÓIA, 
Nº 575, SALA 303; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.010-830; SOBRAL-CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de lançamento e 
implantação de fibra óptica e infraestrutura, do ponto de acesso do Cinturão Digital do Ceará até a sede da Gerência Regional de Sobral, que se encontra em 
um novo endereço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 38, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, a proposta da Contratada, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação, bem como tudo 
o que consta no Processo Administrativo nº 08951467/2019, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 
(trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 9.230,00 (nove mil e duzentos e trinta reais) pagos em até 30 
(trinta) dias, contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura e após análise e aprovação do gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da Contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA 
DA ASSINATURA: 04/11/19 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Antônio Alan Rodrigues 
de Araújo / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2019/COGERH
CEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COGERH - ASEC; RUA ADUALDO BATISTA, 
Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE OBJETO: O presente termo tem por objeto formalizar a CESSÃO DE 
USO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS, no qual a CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a posse de uma área de aproximadamente 1,50 m X 1,50 m próximo 
aos bancos da área de convivência no Pátio “Espaço das Águas”, de acordo com a solicitação da CESSIONÁRIA e informações da GESUP no Processo 
Administrativo nº 09036703/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH e nas disposições da Lei nº 13.303/2016 VIGÊNCIA: A presente CESSÃO terá início na data da assinatura do presente termo, perdurando até 24 
(vinte e quatro) meses FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 06/11/2019 SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino 
Fidelis / CEDENTE e Adriana Débora Chagas de Araújo / CESSIONÁRIA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH , em 
Fortaleza , 14 de novembro de 2019.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 217, Série 3 – Ano XI – Pág. 113, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2019/COGERH. Onde se lê: “VALOR GLOBAL: 
R$ 66.550,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais)” Leia-se: “VALOR GLOBAL: R$ 71.925,92 (setenta e um mil, novecentos e vinte 
e cinco reais e noventa e dois centavos)” Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2019.
Franscisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 007503600-2 
e 012767532-9 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servi-
dora ELIENE FREITAS AHMED, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492593-1-X, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 30 de novembro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº006/2019 A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1º do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LIGIA MARIA MELO GURGEL ABELLEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA Grupo Ocupacional 
 
referência matrícula nº 404944-1-3, lotada nesta Unidade, a importância de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 39612, FONTE DE RECURSOS: 01/00,TESOURO DO ESTADO, ORÇAMENTO/2019, ATIVIDADE: 24200384.10.302.057.22424.03.33
903000.1.01.00.0.30. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Maria Claudia Sampaio Cajazeira Ramos
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019