DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 081455-
1-2, folha nº 2500, ocorrido em 22 de agosto de 2018, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório de 1º Ofício de Beberibe/Ce, em 22 de agosto 
de 2018, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2074/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do 
processo n.º 03515715/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percen-
tual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida 
ao servidor ANTONIO MAURICIO BEZERRA, ocupante do cargo de 
Médico, matrícula n.º 105226-1-7, lotado nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades no 
Setor: Centro de Ambulatório Externo/Sala de Parto I, de 35%(TRINTA E 
CINCO POR CENTO) para 17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, da 
Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, e art.7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 
14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 16 de abril de 
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2075/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e 
tendo em vista o que consta do processo nº 07280917/2019 do VIPROC, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1540/2019, datada de 
24 de setembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de 
outubro de 2019, de DISPENSA DE PONTO, do servidor FRANCISCO 
MARCONDES TAVARES CRUZ, que ocupa o cargo de Médico(Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 493215-
1-1, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2076/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05809201/2019 do VIPROC, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1257/2019, datada de 20 de agosto 
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2019, de 
DISPENSA DE PONTO, da servidora FILADELFIA PASSOS RODRI-
GUES MARTINS, que ocupa o cargo de Médico(Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 404137-1-5, lotada na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2077/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em 
vista o que consta do processo nº 06676922/2019 do VIPROC, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 049/2019, datada de 24 de janeiro 
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de fevereiro de 2019, 
de DISPENSA DE PONTO, da servidora LIRDES COELHO PINTO, que 
ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem(Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde-ATS), matrícula nº 139392-1-7, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2078/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 08938479/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor JOÃO LUIZ DE ALENCAR ARARIPE FALCÃO, 
que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493793-1-5, lotado nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, que participará do 19º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CARDIO-
LOGIA INTERVENCIONISTA, que realizar-se-á em CURITIBA/PR, nos 
dias 21 e 22 de novembro de 2019, devendo o servidor comprovar para tanto, 
com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Bene-
fícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2079/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 09040239/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora LIVIA MARA OLIVEIRA PONTE, que ocupa o 
cargo de Médico, matricula n.º 495187-1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Centro Hematologia e Hemoterapia do Ceará, 
que participará do 61st ANNUAL MEETING & EXPOSITION OF THE 
AMERICAN SOCIETY OF HEMATOLOGY - ASH 2019, que realizar-se-á 
em Orlando/EUA, nos dias 07 a 10 de dezembro de 2019, com liberação dos 
dias 04 a 11/12/2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com docu-
mentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2080/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05798641/2019 do VIPROC, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1367/2019, datada de 04 de setembro 
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2019, 
de DISPENSA DE PONTO, da servidora CLÁUDIA CÂNCIO TORRES 
DE MELO, que ocupa o cargo de Médico(Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde-SES), matrícula nº 107730-1-6, lotada na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2081/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
01849608/2019 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único 
da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO a necessidade 
de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 01(HUMA) 
HORA DIÁRIA, por antecipação do término do expediente, a partir de 
21 de fevereiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019, da servidora SONIA 
MARIA NOGUEIRA MARQUES, que ocupa o cargo de AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, matrícula nº 494188-1-7, lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, para frequentar o 
Curso de SERVIÇO SOCIAL, 6º período - 2019, ministrado pela Faculdade 
UNINASSAU, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório 
da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que 
frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento 
e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em 
Saúde / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não 
apresentação dos documentos exigidos. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2085/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA da Saúde, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
779,79 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) contra 
a empresa AMP HOSPITALAR EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
16.698.619/0001-51, estabelecida na Av. Guarapari, nº 127, Qd. 29, Lt 08, 
Bairro Jardim Atlântico, Goiânia-GO, em decorrência da apuração feita através 
do processo nº 04545707/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de novembro 
de 2019.
Claúdio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019