DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28/2016, por 12 (doze) meses, a partir do dia 26/12/2019, que tem por objeto o serviço de locação de veículos (MICRO-ÔNIBUS), com motorista, combustível 
e todos os custos necessários à execução do serviço às expensas integrais da contratada, para atender as necessidades dos cursos desenvolvidos pelas áreas 
da ESP/CE.; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 19/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA 
HOLANDA- CONTRATANTE e PEDRO JORGE LANDIM DA SILVEIRA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2017; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA AMATEC – AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP, CNPJ N.º 08.654.086/0001-88,; V - ENDE-
REÇO: Rua Cristina, 170, Anchieta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.310-692; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 30/2017 e do Processo nº 09099942/2019; II. Nos termos do Art. 57, IV, da Lei nº 8.666 de 1993 e 
alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR a vigência do Contrato nº 30/2017, 
por 12 (doze) meses, a partir do dia 22/12/2019, que tem por objeto os serviços de locação, instalação, configuração, monitoramento remoto e manutenção 
corretiva e preventiva de equipamentos de alarme eletrônico contra-assalto e arrombamento, com monitoramento de 24 horas e pronto atendimento com 
viaturas.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.347,60 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), sendo R$ 4.204,10 
(quatro mil, duzentos e quatro reais e dez centavos) para o exercício de 2019 e R$ 147.143,50 (cento e quarenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e 
cinquenta centavos) para o exercício de 2020; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 19/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- 
CONTRATANTE e ANA CRISTINA OTTONI PINTO ORDONES PENA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003 ESP/NUGAD
PROCESSO Nº05396705/2019
OBJETO: Aquisição de persianas, com instalações, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. EMPRESA A4A SOLUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 22.891.456/0001-21 Rua Romário Gomes, 03, Jardim Flamboyant, Cabo Frio, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 28.905-030
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QTD
VALOR UNIT.
VALOR GLOBAL 
R$
01
CORTINAS EM PVC, TIPO PERSIANA VERTICAL, TRILHO EM ALUMÍNIO GALVANIZADO COM 
MOVIMENTO GIRATÓRIO DE 180º, ACIONAMENTO E CORRENTE EM PVC Nº 06 NA COR BEGE E CORDÃO 
DE POLIPROPILENO COM APROXIMADAMENTE 1,5 MM DE DIÂMETRO E LARGURA DE 89MM.
214,95m²
R$ 12.770,38
R$ 12.770,38
VALOR GLOBAL
R$ 12.770,38
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Nº 12.140/93 e no inciso 
II, do Art. 5º, do Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto acima, Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de 
Resultado Final de Licitação, às folhas 159, do processo administrativo nº 05396705/2019, em 14 de novembro de 2019. Importa a presente HOMOLO-
GAÇÃO/ADJUDICAÇÃO no valor global de R$ 12.770,38 (doze mil, setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1170/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexos Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de realizar intensificação de policiamento e das atividades de Polícia Judiciária, nos municípios de Fortaleza e Crato, com objetivo de cumprir 
Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e de Prisão, Operação Nº 255/2019; conforme o processo nº 08415247/2019, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 23/09/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1170/2019-DIFIN DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Lucas de Almeida Moreira Tavares
Escrivão
V
12 a 13/09/2019
Fortaleza para Crato
1,5
61,33
91,99
Manuel Jarbas Rios Júnior
Escrivão
V
12 a 13/09/2019
Fortaleza para Crato
1,5
61,33
91,99
Francisco Regiano de Oliveira Lima
Inspetor
V
12 a 13/09/2019
Russas para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Giselly Bezerra Gomes
Inspetor
V
12 a 13/09/2019
Russas para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Osmildo Ferreira Estevam
Inspetor
V
12 a 13/09/2019
Russas para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
459,95
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TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SIC Nº 1065669 - VIGÊNCIA: 01/11/2018 A 31/10/2020 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALES-REFEIÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIL
CONTRATO   Nº040/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E A 
EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
no contrato firmado com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, cujo objeto é o serviço de fornecimento de vales-refeições para os policiais civil. 
DOTAÇÃO: 10100002.06.122.500.21880.15.339039000.1.00.00.0.20 SUPERITENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Débora Delgado Frias
ASSESSORA JURÍDICA (RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019